Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

04. Sobre o direito de petição é correto afirmar que:
a) O requerimento deve ser encaminhado por intermédio da autoridade
competente para decidi-lo.
b) O requerimento poderá ser enviado através dos meios eletrônicos devidamente
regulamentados como extraoficiais.
c) O requerimento deve ser despachado no prazo de 15 dias.
d) O requerimento deve ser decidido dentro de 60 dias.
e) Os prazos do direito de petição são fatais e improrrogáveis.
05. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado
abaixo:
“Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
_________, intercaladamente, durante o período de ___________.”
a) 15 dias, 06 meses
b) 15 dias, 12 meses
c) 30 dias, 6 meses
d) 60 dias, 12 meses
e) 60 dias, 24 meses
06. O servidor condenado a pena referente a perda de material funcional e multa de
trânsito deverá ressarcir o valor correspondente aos cofres públicos nos termos da
Lei, sob pena de:
a) inscrição na dívida ativa estadual
b) advertência
c) suspensão
d) demissão
e) cassação da aposentadoria
07. O procedimento para a realização da conciliação deverá ser concluído em até
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 20 dias
e) 30 dias
08. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função,
o servidor é notificado por intermédio de seu chefe imediato, para apresentar opção
no prazo improrrogável de:
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias
d) 20 dias
e) 30 dias
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