Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

24. Certo. A questão faz menção ao artigo 17, §2º. Em caso de licença ou
afastamentos, o exercício nas designações para função de confiança recai no
primeiro dia após o término do impedimento.
25. Certo. Se o servidor não entrar em exercício no prazo certo, o ato de designação
da função de confiança perde seus efeitos.
26. Certo. Constitui atividade tipicamente policial, a dos policiais civis, no exercício de
direção ou função de confiança no âmbito da Secretaria da Segurança Pública,
direção superior da Polícia Civil, Corregedoria-Geral de Polícia e da Escola Superior
de Polícia.
27. Errado. Não pode exceder a 10 dias.
28. Errado. O período do Estágio Probatório é de 3 anos.
29. Errado. Este é o conceito de Avaliação Especial de Desempenho. A Avaliação
Periódica de Desempenho é feita periodicamente após efetivação no cargo público.
30. Certo. Essa questão faz menção ao artigo 21, §5º, inciso II, alínea c. Faltar por
mais de 45 dias intercaladamente e sem justificativa é um dos motivos de
reprovação no Estágio Probatório.
31. Certo. Caso o policial civil já era servidor efetivo no cargo anterior, ele é
reconduzido a este. Caso ele não tenha sido efetivado no serviço público anterior, é
exonerado.
32. Errado. O servidor reprovado no Estágio Probatório tem seu processo
encaminhado à Comissão de Revisão, em recurso de ofício, sendo-lhe assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
33. Errado. A Lei 3.461/2019 não prevê esse tipo de licença para servidor em estágio
probatório.
34. Certo. Durante o Estágio Probatório, é autorizado o afastamento para participar
de curso de formação em virtude de aprovação em concurso público para outro
cargo na Administração Pública.
35. Certo. De fato, o estágio probatório permanece suspenso durante as licenças e
afastamentos concedidos ao servidor. Porém, nem todas as licenças e afastamentos
são permitidos durante o estágio probatório.
36. Errado. Não é considerado as três etapas juntas, e sim durante cada uma delas
individualmente. Logo, o correto seria “durante uma mesma etapa de avaliação”.
37. Certo. Essa questão faz menção ao artigo 21, §11, inciso I, alínea b. Somente
suspenderia o estágio probatório se a licença por motivo de doença em pessoa da
família fosse superior a 90 dias.
38. Certo. Em regra, evita-se a remoção do servidor em Estágio Probatório para que
ele seja avaliado na mesma lotação durante os 3 primeiros anos. Uma remoção
interromperia a continuidade da avaliação especial de desempenho.
39. Certo. Não basta completar os três anos de efetivo exercício, o servidor deve ser
aprovado no estágio probatório.
40. Errado. A questão trocou termos, é a avaliação Especial de desempenho que
enseja a aprovação no estágio probatório.
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