Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Suspensão
PRATICAR
usura em qualquer de suas formas;
61 a 90
dias
gravação ambiental ou qualquer outro ato que
caracterize espionagem de superior
hierárquico, sem investigação oficial devidamente
formalizada e ausente de autorização judicial;
PERMITIR
ato que afete a honra pessoal, a ética policial
ou o decoro da categoria.
que os presos conservem em seu poder
instrumentos que possam causar danos nas
dependências onde estão recolhidos, ou
produzir lesões em si mesmos ou em terceiros;
ou concorrer para que preso tenha acesso a
aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outro preso ou com
o ambiente externo;
ou concorrer para que o preso tenha acesso a
bebida alcoólica ou drogas proibidas, salvo
remédios mediante prescrição médica;
OMITIR
na prestação de socorro à qualquer pessoa, ou
não podendo fazê-lo diretamente, por justa
causa, deixar de solicitar imediato auxílio
especializado;
intencionalmente bens e valores, em
declaração apresentada à Administração Pública,
repartição ou ao órgão a que esteja vinculado,
desde que não caracterize infração mais grave;
DEIXAR de adotar a tempo, no âmbito de suas atribuições,
providências destinadas a evitar desfalques ou alcance
pecuniário, por parte de detentores de dinheiro ou valores do
Estado;
CEDER o cartão de identidade funcional a terceiros,
quando o fato não tipificar infração mais grave;
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