Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

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Em casos em que a AdministraçãoPública seja a única vítimaa audiência prévia poderá ser realizadaentre o servidor e AutoridadeCorregedora, a qual celebrará o acordonos termos anteriores.Prazos:O procedimento para a realização da conciliaçãodeverá ser concluído em atéApós a celebração de Termo de Conciliação ficarávedado novo acordo envolvendo o mesmoservidor durante o período de1ano10diasFormalizado o acordo, os fatos constantes no termo homologado não terá finspara reincidência ou aplicação de penalidade.91
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JOÃO CARLOS SANTIAGO NERYESTATUTO
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Todos os direitos reservados à Jo
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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES,CONCURSO
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Requisitos básicos para investidur
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O provimento dos cargos faz-se medi
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É o efetivo desempenho das atribui
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Avaliação Especial de Desempenho
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A remoção do Delegado de Polícia
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extintoo servidor fica em disponibi
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É o ato administrativo que desfaz
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DOS DIREITOS E VANTAGENS2
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as reposições e indenizações ao
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É um valor pago ao servidor quando
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Auxílio-NatalidadeBeneficiário: o
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São concedidos ao servidor:LICENÇ
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Familiares Abrangidos:Cônjuge ou c
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Licença para Atividade PolíticaÉ
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Licença para o Desempenho de Manda
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Outras Regras:O ato de cessão é d
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GABARITO SIMULADO 01 - Certo/Errado
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