Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

54. (___) A licença para capacitação ou especialização possui duração de até 2 anos.
55. (___) O direito a licença para capacitação ou especialização é adquirido a cada
triênio, não podendo ser acumulada.
56. (___) Na licença para capacitação ou especialização, o curso realizado deve
obrigatoriamente possuir relação com a área de atuação de seu cargo.
57. (___) Não é permitida a concessão da licença para capacitação ou especialização
concomitantemente ao exercício de cargo de provimento em comissão ou função
de confiança.
58. (___) A licença para tratar de interesse particular é discricionária.
59. (___) O prazo da licença para tratar de interesse particular é de até cinco anos
consecutivos, podendo ser prorrogada a pedido do interessado.
60. (___) A licença para tratar de interesse particular pode ser interrompida, a
qualquer tempo, a pedido do servidor, ou a interesse da Administração Pública.
61. (___) A licença para o desempenho de mandato classista tem duração igual a
quatro anos, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma vez.
62. (___) Somente podem ser licenciados para o desempenho de mandato classista
servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades.
63. (___) A licença para o desempenho de mandato classista se dá sem o subsídio do
cargo.
64. (___) O servidor da Polícia Civil tem direito a afastamento para servir a outro
órgão ou entidade, devendo o Secretário de Segurança Pública assinar o ato de
cessão.
65. (___) No afastamento para servir outro órgão ou entidade, quando cessar a
investidura no cargo ou função de confiança ou vencido o prazo pactuado, o
servidor tem o prazo de até 10 dias para retornar ao órgão ou entidade de origem,
sob pena de responsabilidade disciplinar.
66. (___) O servidor investido em mandato eletivo não pode ser removido ou
redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
67. (___) No afastamento para o exercício de mandato eletivo, o servidor contribui
para o regime geral de previdência e o tempo não conta como exercício.
68. (___) O período de afastamento para estudo não excede a 4 anos e, somente
concluído igual período utilizado, é permitida nova ausência pelo mesmo
fundamento.
69. (___) Durante o afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, o servidor terá
mantido o subsídio do seu cargo.
70. (___) O afastamento para servir em organismo internacional, do qual o Brasil ou o
Estado participe ou com o qual coopere, dá-se sem perda do subsídio.
71. (___) O servidor poderá ausentar-se do serviço por dois dias para doação de
sangue.
72. (___) O servidor poderá ausentar-se do serviço por até três dias para se alistar
como eleitor.
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