Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Licença para Atividade Política
É a licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo.
Subsídio:
o servidor não recebe o subsídio.
Período:
a licença compreende o período que mediar entre a sua escolha em
convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Escolha em
convenção
partidária
Período da Licença
para Atividade Política
Registro da
candidatura perante
a Justiça Eleitoral
Eleição
+ 10
dias
O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde
desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia ou
assessoramento, dele será afastado, sem subsídio, a partir do dia
imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça
Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao da eleição.
Convenções partidárias são reuniões de filiados a um partido político para escolha de
candidatos a cargo eletivo, formação de coligações, bem como para julgamento de
outros assuntos de interesse do grupo.
Não confunda! Na Licença para Atividade Política, o servidor ainda está se
candidatando ao pleito eleitoral. Ao ser eleito, ele poderá fruir de Afastamento para
Mandato Eletivo, que é diferente desta licença.
Licença para Capacitação ou Especialização
É a licença concedida ao servidor estável para participar de curso de capacitação ou
especialização.
até
Subsídio: não há prejuízo do subsídio.
3
Período:
meses
o servidor adquire o direito desta licença após cada
quinquênio de exercício, sendo os períodos não acumuláveis.
Outras Regras:
A concessão é discricionária, ou seja, ocorre no interesse da
Administração pública.
É necessário que o curso tenha relação com a área de atuação do cargo.
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