Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Meses
1 mês
(de subsídio)
2 meses
(de subsídio)
Valor limite para o auxílio-funeral.
Valor limite para a ajuda de custo.
3 meses
Tempo limite de licença para capacitação ou especialização.
Tempo limite de licença por motivo de doença em pessoa da
família em que o servidor recebe o subsídio integral.
3 a 12
meses
Tempo de licença por motivo de doença em pessoa da família em
que o servidor recebe dois terços do subsídio.
4 meses
Tempo (anterior ao fim do estágio probatório) para submissão da
Avaliação Especial de Desempenho à homologação da autoridade
competente.
6 meses
Idade limite do filho de servidora que para que possua hora de
descanso na jornada de trabalho para amamentação.
12 meses
Limite da ampliação do prazo da posse quando o nomeado já for
servidor e estiver em licença para tratamento da própria saúde,
por motivo de doença em pessoa da família e capacitação.
Tempo referente a inassiduidade habitual, que constitui a falta ao
serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, intercaladamente,
durante o período de doze meses.
24 meses
Prazo para remanejamento de funções do servidor antes da
concessão de readaptação.
130