Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Avaliação Especial de Desempenho - AED
É o instrumento avaliador, utilizado de forma periódica por comissão designada
especialmente para essa finalidade, durante o período do estágio probatório, destinado
a apurar, mediante observação e inspeções regulares, a:
disciplina
idoneidade moral
aptidão para a função
conduta
integração do servidor ao serviço e às atribuições do cargo
Não confunda! Avaliação Especial de Desempenho é feita durante o estágio
probatório. Já a Avaliação Periódica de Desempenho é feita periodicamente
após efetivação no cargo público.
Sobre a Avaliação Especial de Desempenho:
Ocorre em três etapas
Tem por base o acompanhamento diário do servidor
O resultado é a média aritmética obtida do somatório dos pontos
alcançados em cada etapa
É completada ao término do Estágio Probatório
Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, é
submetida à homologação de autoridade competente
É considerado aprovado o servidor que obtiver, no resultado final do
Estágio Probatório, média igual ou superior a 70% dos pontos possíveis
É possível decretar-se o sigilo no procedimento de avaliação especial de
desempenho funcional, com o fim de preservar a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem do interessado
Reprovação no Estágio Probatório
É reprovado no Estágio Probatório o servidor que:
Não alcançar 70% na média final da Avaliação Especial de Desempenho
Receber conceito de desempenho insatisfatório, notas 1 ou 2 em três
fatores de julgamento numa mesma etapa da AED
Receber conceito de desempenho insatisfatório, notas 1 ou 2 em um
mesmo fator de julgamento em duas etapas, consecutivas ou não, da AED
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