Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

13. Certo. Não é necessário o servidor ter auferido vantagem para a configuração de
transgressão disciplinar.
14. Certo. Não é necessário demonstrar prejuízo à Administração Pública para a
configuração de transgressão disciplinar.
15. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 95, §1º.
16. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 95, §2º.
17. Errado. A questão está incorreta pois exclui as redes sociais do dever. O dever do
decoro e ilibada conduta se estende as redes socais.
18. Errado. Em regra, sim, o policial deve residir no local onde exerce o cargo. Porém,
ele também pode residir em outra localidade preferencialmente vizinha, se não
acarretar inconveniência ao serviço, não fazendo jus neste caso ao recebimento de
diárias.
19. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 96, inciso IV.
20. Errado. De acordo com o artigo 96, inciso V, o servidor não faz jus ao recebimento
de diárias por residir em localidade diversa da sua lotação.
21. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 96, inciso IX. Entretanto, ele poderá não
portar quando por razões de segurança.
22. Certo. De acordo com o artigo 96, inciso X, é dever do policial prestar serviço fora
do expediente e aos sábados, domingos e feriados, quando assim exigir a natureza da
missão, salvo comprovada motivação por convicção religiosa.
23. Errado. Pelo contrário, constitui um dever guardar sigilo sobre assunto da
repartição e corporação.
24. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 96, inciso XVII.
25. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 96, inciso XX.
26. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 96, inciso XXV.
27. Errado. O policial deve evitar, nos perfis pessoais nas redes sociais, a utilização de
insígnias oficiais e de pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou, sem
prejuízo do compartilhamento ou da divulgação, por meio dos referidos perfis, de
publicações constantes de sites institucionais ou referentes a notícias já divulgadas
oficialmente pela Administração.
28. Errado. O descumprimento dos deveres é punível com advertência.
29. Errado. Recusar fé a documentos públicos é transgressão disciplinar punível com
suspensão de um a cinco dias.
30. Errado. Esta transgressão é punível com suspensão de um a cinco dias.
31. Certo. De acordo com o artigo 98, inciso I, alínea d, constitui transgressão disciplinar
punível com suspensão de um a cinco dias deixar disponível à visualização, sistemas de
uso da Polícia Civil ou quaisquer outros de caráter oficial de modo a facilitar o acesso
por outrem durante a ausência do titular da senha pessoal intransferível.
32. Errado. De acordo com o artigo 98, inciso I, alínea e, esta ação é punível com
suspensão de um a cinco dias.
33. Errado. De acordo com o artigo 98, inciso I, alínea f, esta ação é punível com
suspensão de um a cinco dias.
34. Certo. De acordo com o artigo 98, inciso I, alínea j, esta ação é punível com
suspensão de um a cinco dias.
35. Errado. De acordo com o artigo 98, inciso I, alínea m, esta ação é punível com
suspensão de um a cinco dias.
175