Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

FREQUENTAR, salvo em razão de serviço, lugares
incompatíveis com o decoro da função de policial;
PRATICAR ato que importa em escândalo ou que concorra
para denegrir consideravelmente a função na corporação;
ABRIR qualquer dependência do órgão de trabalho fora do
horário de expediente, salvo quando autorizado pela
autoridade superior ou quando as razões do cargo exijam a
execução de serviço inadiável;
RETIRAR, sem prévia autorização da autoridade competente,
qualquer objeto ou documento do órgão de trabalho;
APRESENTAR maliciosamente petição ou representação
pessoal ou de terceiros, desde que o fato não caracterize
infração mais grave;
SOLICITAR que terceiros influenciem na resolução de
questões pessoais e profissionais junto ao órgão a que
estiver vinculado;
RECUSAR, sem justa causa, submeter-se à inspeção
médica quando exigida;
DAR CAUSA ou concorrer para a ocorrência de prescrição
da pretensão punitiva ou executória em procedimento
disciplinar ou criminal;
Suspensão
UTILIZAR
indevidamente gases ou sprays que possam de
alguma forma agredir a saúde de alguém;
21 a30
dias
indevidamente de arma de choque ou efetuar
disparo indevido de munição não letal, em
local habitado, suas adjacências, em via pública, ou
em direção a ela;
MANIFESTAR-SE publicamente, através da mídia ou
quaisquer outros meios eletrônicos, sem autorização ou
fora dos limites do que foi autorizado, sobre
investigação que esteja sob a sua responsabilidade ou que
dela participe ou tenha conhecimento;
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