Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Familiares Abrangidos:
Cônjuge ou companheiro;
Pais, padrasto ou madrasta;
Filhos ou enteados;
Outro dependente que viva às expensas do servidor.
Período e Subsídio:
Neste caso, o dependente
deve constar no assentamento
funcional do servidor.
Até 3 meses
Maior que 3 meses até 12 meses
Maior que 12 meses
Subsídio Integral
Dois terços do subsídio
Metade do subsídio
Excedendo os prazos acima, a licença é prorrogada por período
indeterminado e dá-se sem o subsídio.
É vedada a concessão de nova licença, com subsídio, dentro dos doze
meses seguintes ao término da licença anterior.
Nova licença é a concessão de uma outra para acompanhar outro membro da família
que não motivou a licença anterior, ou então o mesmo membro, em razão da mesma ou
de outra doença.
Inspeção Médica:
A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida mediante
comprovação pela Junta Médica Oficial.
Em qualquer caso, a prorrogação da licença depende de manifestação da
Junta Médica Oficial do Estado.
Licença Maternidade ou por Adoção
São as licenças concedidas a servidora gestante e ao servidor que adotar criança ou
obtiver a guarda judicial para fim de adoção.
Subsídio:
Período:
não há prejuízo do subsídio.
Adoção ou guarda judicial - Segue os prazos concedidos nos termos
do Regime Geral de Previdência Social.
Maternidade
180
dias
consecutivos
A licença pode ter início a partir do primeiro dia do oitavo mês
de gestação, salvo prescrição médica em contrário.
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