Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

Ter praticado a infração na forma
tentada;
Os prêmios e os relevantes
serviços prestados.
A prática reiterada ou continuada
da mesma transgressão;
Uso indevido de meios de coerção e
intimidação;
Ter sido praticada a transgressão
com premeditação;
Ter sido praticada a transgressão em
lugar público, por intermédio de
rede social ou rede mundial de
computadores, da imprensa ou na
presença de várias pessoas;
Ausência injustificada nas
intimações ou convocações de
autoridade policial corregedora.
A ação disciplinar prescreverá em:
5
anos
quanto às infrações puníveis com:
demissão
cassação de aposentadoria ou disponibilidade
destituição de cargo em comissão
2
anos
quanto às infrações puníveis com:
suspensão
180
dias
quanto às infrações puníveis com:
advertência
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