Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

c) São independentes as instâncias administrativas de exoneração, decorrente da
reprovação em Estágio Probatório e a de demissão resultante de Processo Administrativo
Disciplinar.
d) Exonerado ou demitido o servidor em razão de reprovação no estágio probatório ou de
Processo Administrativo Disciplinar, respectivamente, resta prejudicado o processo que
estiver ainda em andamento.
e) É possível decretar-se o sigilo no procedimento de avaliação especial de desempenho
funcional, com o fim de preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do
interessado.
18. Dá-se remoção nos seguintes casos, exceto:
a) de ofício, por conveniência da Administração Pública.
b) a requerimento, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente
que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional, desde que comprovado
pela Junta Médica Oficial do Estado.
c) a requerimento, no interesse do servidor e observada a conveniência da Administração
Pública.
d) por permuta, a critério da Secretaria da Segurança Pública, mediante pedido escrito dos
interessados.
e) a requerimento, por motivo de licença de mandato classista.
19. É caso que não enseja em recondução a(o)
a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
b) reintegração ao cargo, pelo ocupante anterior.
c) anulação do concurso a que se tenha submetido para o cargo ou emprego público que
passou a ocupar.
d) desistência de permanecer ocupando o cargo ou emprego público no qual se encontre
em Estágio Probatório.
e) interrupção da licença por interesse particular.
20. Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo estável:
a) fica em disponibilidade
b) é exonerado
c) é reintegrado
d) é readaptado
e) é revertido
21. A vacância do cargo público decorre de, exceto:
a) Exoneração
b) Demissão
c) Aposentadoria
d) Posse em outro cargo acumulável
e) Falecimento
22. Dá-se exoneração nos seguintes casos, exceto:
a) a pedido do servidor
b) a pedido, quando o servidor não entrar em exercício dentro do prazo legal
c) de ofício, a critério do Chefe do Poder Executivo, tratando-se de cargo de provimento em
comissão
d) de ofício, quando o servidor não satisfizer os requisitos do estágio probatório, após
regular Processo Administrativo Disciplinar, assegurando-lhe o contraditório e a ampla
defesa
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