Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

10. (___) Bruna, agente de polícia, negligenciou a guarda de uma pessoa presa,
ensejando em fuga. A policial responderá administrativamente, podendo ser punida
com demissão.
11. (___) O servidor que pratica, no período de 5 anos consecutivos, 2 ou mais
transgressões disciplinares puníveis com suspensão, poderá ser demitido por
contumácia da prática de transgressões.
12. (___) A ação disciplinar prescreverá em 5 anos, quanto às infrações puníveis com
suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição
de cargo em comissão.
13. (___) Nos procedimentos administrativos disciplinares, a decisão da autoridade
Corregedora pela realização de audiência por meio de videoconferência deverá, de
maneira motivada, viabilizar a participação do servidor investigado, testemunha,
técnico ou perito, quando os mesmos residirem em local diverso da sede dos
trabalhos da Corregedoria-Geral de Polícia.
14. (___) Quando a Autoridade Corregedora tomar conhecimento dos fatos que
ensejam infrações punidas com advertência poderá notificar as partes envolvidas
para realização de audiência prévia antes da instauração de qualquer procedimento
administrativo.
15. (___) Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou
função, o servidor é notificado, por intermédio de seu chefe imediato, para
apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da
ciência.
16. (___) Na sindicância, no caso de não comparecimento do defensor, deve ser
nomeado outro pelo Presidente dos autos, podendo a nomeação recair sobre
servidor de classe igual ou inferior a do sindicado.
17. (___) Deve abster-se de atuar no processo, arguindo impedimento, qualquer
integrante de comissão ou o secretário, quando esteja litigando, judicial ou
administrativamente, com quem responde a procedimento disciplinar ou seu
cônjuge ou companheiro.
18. (___) O julgamento fora do prazo implica nulidade.
19. (___) Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso
ordinário, os efeitos da decisão não retroagirão.
20. (___) O subsídio do policial civil é irredutível.
SIMULADO 03 - Certo/Errado
01. (___) Se a posse não ocorrer nos prazos previstos na Lei 3.461/2019, o candidato
é exonerado.
02. (___) A nomeação ou designação de servidor efetivo para cargo de provimento
em comissão ou função de confiança, com exercício em outro órgão ou unidade que
não o de sua lotação dentro do Poder Executivo, caracteriza a remoção de ofício,
por conveniência da Administração Pública.
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