Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

13. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo:
“Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por
_________, intercaladamente, durante o período de ___________.”
a) 15 dias, 06 meses
b) 15 dias, 12 meses
c) 30 dias, 6 meses
d) 60 dias, 12 meses
e) 60 dias, 24 meses
14. De acordo com o Estatuto, considera-se assédio moral no trabalho:
a) a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, intercaladamente, durante o
período de doze meses.
b) o abuso ou desvio da sexualidade de um servidor sobre outro, ou qualquer vítima, que
resultar em ofensa ao pudor, violência à liberdade sexual, pornografia, obscenidade,
caracterizando perda de respeito e do bom conceito perante os colegas de trabalho e a
sociedade.
c) a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a trinta dias
consecutivos.
d) a exposição de servidor à situação humilhante ou constrangedora, repetitivas e
prolongadas vezes durante a jornada de trabalho e no exercício das funções, por agente,
chefe ou superior hierárquico, que atinja a autoestima ou a autodeterminação do
subordinado, fazendo-o duvidar de si ou de sua competência, desestabilizando a relação da
vítima com o seu ambiente de trabalho.
e) a praticar ato que afete gravemente a honra pessoal, a ética policial ou o decoro da
categoria.
GABARITO - Múltipla Escolha
1 D 4 E 7 B 10 E 13 D
2 D 5 C 8 A 11 E 14 D
3 B 6 B 9 D 12 C
COMENTÁRIOS - Múltipla Escolha
01. Letra D. O item III está incorreto pois a responsabilidade administrativa resulta
de ato omissivo ou comissivo, praticado dolosa ou culposamente, no desempenho
do cargo ou função. O item IV está incorreto pois a absolvição criminal afasta a
responsabilidade civil ou administrativa se negar a existência do fato, mas também
se afastar do acusado ou indiciado a respectiva autoria.
02. Letra D. A letra D está incorreta pois as sanções civis, penais e administrativas
poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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