Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

23. Sobre a exoneração, é correto afirmar que:
a) Possui caráter punitivo
b) Refaz a relação jurídica com Poder Executivo
c) Opera seus efeitos a partir da assinatura do termo de exoneração
d) O servidor não pode ser exonerado no curso do gozo de férias
GABARITO - Múltipla Escolha
1 D 6 B 11 B 16 B 21 D
2 D 7 A 12 B 17 A 22 B
3 A 8 D 13 E 18 E 23 D
4 D 9 B 14 A 19 E
5 A 10 E 15 C 20 A
COMENTÁRIOS - Múltipla Escolha
01. Letra D. A Polícia Civil do Estado do Tocantins não prevê a figura do “médico
legista” com essa nomenclatura. O cargo de “médico legista” foi incluso em uma área
dentro do cargo de Perito Oficial, sendo denominado Perito Oficial – Área 14.
02. Letra D. A questão faz referência ao texto do artigo 4º.
03. Letra A. A questão faz referência ao texto do artigo 4º, §2º. Nos serviços policiais
em que intervier o trabalho de equipe, os servidores especializados, técnicocientífico
e administrativo ficam subordinados, eventualmente, a autoridade policial
competente.
04. Letra D. Para investidura nos cargos da Polícia Civil é necessário ter idade
mínima de 18 anos.
05. Letra A. O desempate sucessivo é regido: a) pelo tempo de serviço público no
Estado do Tocantins; b) pelo tempo de serviço público; c) pela maior idade.
06. Letra B. De acordo com o artigo 7º, Parágrafo único, é de até 5% do total de
vagas a reserva para pessoas com necessidades especiais.
07. Letra A. A questão faz referência ao texto do artigo 11. O provimento dos cargos
faz-se mediante ato do Chefe do Poder Executivo.
08. Letra D. A disponibilidade é a inatividade remunerada assegurada ao servidor
que possui estabilidade, ela não constitui uma forma de provimento. São formas de
provimento dos cargos: I - nomeação; II - progressão; III - remoção; IV - readaptação;
V - reversão; VI - reintegração; VII - recondução; VIII -aproveitamento.
09. Letra B. A posse ocorre no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de
nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração
Pública. A posse não efetiva o servidor, a efetivação ocorre após 3 anos de efetivo
exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho.
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