Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

QUESTÕES - Múltipla Escolha
14. Letra D. O servidor que desempenha mandato classista poderá fazer uso de
licença e não concessão de horário especial.
15. Letra B. A letra B está incorreta pois para a concessão de horário especial ao
servidor estudante é exigida a compensação de horário, respeitada a duração
semanal do trabalho. Dessa forma, o Estatuto não prevê a redução de subsídio, visto
que haverá compensação de horários.
16. Letra B. Em regra, os pais não estão abrangidos no rol dos membros familiares
para esta concessão. Os pais, entretanto, poderão ser abrangidos apenas se forem
dependentes declarados no assento funcional do servidor. Dessa forma, os pais
estão abrangidos pela letra D.
17. Letra A. A questão reproduz o texto do artigo 82.
18. Letra D. Não consta, no rol do artigo 83, a contagem como efetivo exercício o
afastamento para atividade política. Entretanto, cumpre ressaltar que o rol abrange
o afastamento para exercer mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal. São situações diferentes.
19. Letra E. A letra E reproduz o texto do artigo 84, §5º. A letra A está incorreta pois
o requerimento deve ser encaminhado por intermédio da autoridade que estiver
imediatamente subordinado o requerente. A letra B está incorreta pois o
requerimento poderá ser enviado através dos meios eletrônicos disponíveis e
devidamente certificados. A letra C está incorreta pois o prazo para despacho é de
05 dias. A letra D está incorreta pois o prazo de decisão é de 30 dias.
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