Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

35. Errado. De acordo com o artigo 56, §2º, não é permitido levar à conta de férias
qualquer falta ao serviço.
36. Errado. De acordo com o artigo 56, §3º, em hipótese alguma admite-se a
conversão em pecúnia de qualquer período de férias.
37. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 58.
38. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 59, §2º.
39. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 61, §4º.
40. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 61, §2º.
41. Certo. De acordo com o artigo 67, pode ser concedida licença ao servidor por
motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou
madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu
assentamento funcional.
42. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 67, §1º.
43. Errado. Em licença por motivo de doença em pessoa da família, recebe-se o
subsídio integral apenas até 3 meses, maior que 3 e até 12 meses, recebe-se dois
terços do subsídio, maior que 12 meses recebe pela metade.
44. Errado. A vedação se aplica apenas a licença com subsídio. Se a junta médica se
manifestar favorável à licença, esta será concedida. Entretanto, caso esteja dentro
dos doze meses seguintes ao término da licença anterior, se dará sem subsídio.
45. Errado. É concedida a licença à servidora gestante por cento e oitenta dias
consecutivos.
46. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 68, §1º.
47. Errado. No caso de aborto, atestado por médico oficial, a servidora tem direito a
trinta dias de repouso remunerado.
48. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 70.
49. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 71, §1º.
50. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 71, §2º.
51. Certo. De acordo com o artigo 73, apenas servidores estáveis possui direito à
licença para atividade política.
52. Errado. A licença para atividade política se dá com prejuízo do subsídio.
53. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 73.
54. Errado. A duração da licença para capacitação ou especialização é de até 3
meses.
55. Errado. De fato, a licença não pode ser acumulada, porém a aquisição do direito
se dá a cada quinquênio.
56. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 74.
57. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 74, §3º.
58. Certo. A licença será concedida a critério da Administração Pública.
59. Errado. A licença para tratar de interesse particular possui o prazo de até três
anos.
60. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 75, §2º.
61. Errado. Não há prazo definido, a licença tem duração igual a do mandato.
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