Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

QUESTÕES - Múltipla Escolha
06. São concedidos ao servidor, titular de cargo de provimento efetivo, ou à sua família, os
seguintes auxílios pecuniários, exceto:
a) auxílio-funeral
b) auxílio-natalidade
c) auxílio-reclusão
d) salário-família
e) auxílio-saúde
07. Sobre o auxílio-funeral, é correto afirmar que:
a) Se o funeral for custeado por terceiro, este é indenizado
b) No caso de falecimento de servidor em serviço, fora da sede de trabalho, as despesas de
transporte do corpo correm à conta dos familiares
c) O auxílio é pago no prazo de 72 horas, por meio de procedimento sumaríssimo
d) No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio é pago somente em razão do cargo de
menor subsídio
08. Sobre o salário família, assinale a alternativa correta:
a) O valor do salário-família é baseado no salário do servidor.
b) O salário-família é isento de tributação e não serve de base para contribuição ou
previdência social.
c) Quando pai e mãe são servidores da Polícia Civil, se separados judicialmente ou
divorciados, o benefício do salário-família destina-se a ambos os policiais.
d) Quando pai e mãe são servidores da Polícia Civil e se enquadram na faixa de salário
família, apenas um pode recebê-lo.
09. Sobre as férias do policial civil, é incorreto afirmar que:
a) As férias podem ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo
servidor, e no interesse da Administração Pública.
b) Em caso de parcelamento o servidor recebe o valor do adicional de férias quando da
utilização do primeiro período.
c) As férias somente podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção
interna, convocação para o Tribunal do Júri, Serviço Militar Obrigatório ou Eleitoral, ou por
necessidade do serviço.
d) O servidor poderá vender a metade das férias.
10. A licença maternidade é concedida a servidora gestante para cuidados com a sua saúde
materna e do bebê. Sobre esta licença, é correto afirmar que:
a) Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante tem
direito, durante a jornada de trabalho, a duas horas de descanso, que pode ser parcelada
em dois períodos de uma hora.
b) No caso de nascimento prematuro, a licença poderá ser estendida sem prejuízo do
subsídio.
c) Nesta licença, há prejuízo do subsídio.
d) No caso de natimorto, decorridos trinta dias do evento, a servidora deve ser submetida a
exame médico e, se julgada apta, reassume o exercício.
11. Sobre a licença para capacitação ou especialização, assinale a alternativa incorreta:
a) Sob pena de cassação da licença, o servidor deve mensalmente comprovar a frequência
no respectivo curso.
b) Sob pena da perda do subsídio por período igual ao da licença, o servidor deve ao final
do curso apresentar o respectivo certificado ou diploma.
c) Os períodos de licença não são acumuláveis
d) O servidor no estágio probatório poderá ser contemplado com esta licença desde que o
curso tenha relação com a área de atuação de seu cargo.
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