Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

62. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 76, §1º.
63. Errado. É assegurado o subsídio do cargo efetivo para a licença para o
desempenho de mandato classista.
64. Errado. O ato de cessão é de competência exclusiva dos Chefes dos respectivos
Poderes.
65. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 77, §3º.
66. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 78, parágrafo único.
67. Errado. No caso de afastamento do cargo, o servidor contribui para o regime
próprio de previdência como se em exercício estivesse.
68. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 79, §1º.
69. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 79, §3º.
70. Errado. O afastamento para servir em organismo internacional, do qual o Brasil
ou o Estado participe ou com o qual coopere, dá-se com perda total do subsídio.
71. Errado. O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia para doação de
sangue.
72. Errado. O servidor poderá ausentar-se do serviço por até dois dias para se
alistar como eleitor.
73. Errado. Os avós não constam no rol dos familiares para esta conceção. Constam
apenas: cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados,
menor sob guarda ou tutela, irmãos ou curatelados.
74. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 80, inciso III, alínea b.
75. Certo. O servidor apenas terá direito a esta concessão quando não forem
utilizadas as licenças para capacitação ou especialização, ou o afastamento para
Estudo no Exterior.
76. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 80, inciso IV.
77. Errado. A concessão por motivo de casamento se dá por oito dias consecutivos.
78. Errado. A palavra “compatibilidade” torna a questão incorreta. Só será concedido
horário especial ao servidor estudante quando os horários da repartição e das aulas
sejam incompatíveis.
79. Errado. Pelo contrário, é exigida a compensação de horário.
80. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 81, §2º.
81. Errado. No caso da concessão de horário especial por motivo de deficiência,
independe a compensação de horário.
82. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 81, §3º.
83. Errado. Quando a atividade de preparação e de realização de concurso público
estiver incluída entre as atribuições permanentes do servidor, este não poderá fazer
uso de horário especial com esta finalidade.
84. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 81, §3º. O servidor possuirá a
concessão de horário especial quando participar de banca examinadora ou de
comissão para exames ou elaboração de questões de provas.
85. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 82.
86. Certo. A questão traz regras dispostas no artigo 82. Ainda que não tenha vaga,
ele possuirá direito a matrícula como aluno excedente.
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