Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

GABARITO - Certo/Errado
1 C 15 C 29 E 43 C 57 C
2 C 16 C 30 E 44 C 58 C
3 E 17 E 31 C 45 E 59 E
4 C 18 E 32 E 46 C 60 C
5 E 19 C 33 E 47 C 61 C
6 E 20 E 34 C 48 E 62 C
7 E 21 C 35 E 49 C 63 C
8 E 22 C 36 C 50 E 64 E
9 E 23 E 37 C 51 E 65 C
10 C 24 C 38 E 52 C 66 E
11 E 25 C 39 C 53 E 67 E
12 E 26 C 40 E 54 C
13 C 27 E 41 E 55 E
14 C 28 E 42 C 56 E
COMENTÁRIOS - Certo/Errado
01. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 86.
02. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 87.
03. Errado. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou
culposo que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros.
04. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 88, parágrafo único.
05. Errado A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados
ao servidor, nessa qualidade.
06. Errado. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo,
praticado dolosa ou culposamente, no desempenho do cargo ou função.
07. Errado. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo
independentes entre si.
08. Errado. Não é qualquer absolvição criminal que resulta em afastamento da
responsabilidade administrativa. A absolvição criminal somente afasta a
responsabilidade civil ou administrativa por dois motivos: se negar a existência do
fato ou afastar do acusado ou indiciado a respectiva autoria.
09. Errado. O processo penal é que vincula os processos administrativo e civil, não o
contrário.
10. Certo. A questão reproduz o texto do artigo 93.
11. Errado. O servidor, no desempenho do cargo ou da função, não se eximirá de
ser responsabilizado disciplinarmente por atos praticados na esfera da sua vida
privada.
12. Errado. Nos casos em que o servidor não se encontrar no desempenho do cargo
ou da função, poderá ser responsabilizado disciplinarmente por seus atos, desde
que haja reflexo na vida funcional e esteja caracterizada a intenção de denegrir a
função pública.
174