Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

14. (___) O servidor revel que comparecer ao Procedimento, a qualquer tempo, pode
constituir defensor de sua escolha, em substituição ao defensor dativo.
15. (___) O procedimento disciplinar sumário é instrumento destinado a apurar,
dentre outros, os casos de acumulação ilegal de cargo.
16. (___) Da sindicância pode resultar em demissão.
17. (___) As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo
secretário da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser
anexada aos autos.
18. (___) Finda as diligências, a Comissão abre prazo de 10 (dez) dias para
apresentação das alegações finais.
19. (___) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor,
qualquer pessoa da família pode requerer a revisão do processo.
20. (___) Em qualquer hipótese, o policial civil goza da prerrogativa de ter ingresso e
trânsito livres, com franco acesso, em qualquer recinto público ou privado,
respeitada a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio.
SIMULADO 02 - Certo/Errado
01. (___) O concurso público tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período.
02. (___) O servidor adquire estabilidade no serviço público ao completar três anos
de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
03. (___) Quando o servidor não entrar em exercício dentro do prazo legal, a
exoneração deve ser precedida de proposta motivada pelo chefe do órgão de
lotação do servidor.
04. (___) O servidor que for demitido e exonerado em débito com o erário ou que
tenha dívida relativa à reposição cinco vezes o valor de seu subsídio, pode parcelar o
seu débito, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 20% do subsídio.
05. (___) Caso o servidor, cuja família é beneficiária do auxílio-reclusão, seja posto em
liberdade condicional, o benefício é cessado.
06. (___) O servidor poderá ausentar-se do serviço por dois dias para doação de
sangue.
07. (___) Matheus, agente de necrotomia, foi removido de ofício para outra cidade.
Ele estava cursando medicina durante a remoção. Neste caso, se na localidade da
nova residência ou na mais próxima houver faculdade de medicina, a ele é
assegurada matrícula, em qualquer época, independente de vaga.
08. (___) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou
administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à
prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento.
09. (___) São transgressões disciplinares puníveis com suspensão o descumprimento
de quaisquer dos deveres, desde que não caracterizem infrações de natureza mais
grave.
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