Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

QUESTÕES - Múltipla Escolha
17. Mário, agente de polícia, foi removido de sede por interesse da administração pública no
mês de novembro. Ele teve que mudar de cidade juntamente com sua esposa e três filhos.
Diante desta situação, sobre os seus estudos e de seus familiares, assinale a alternativa
correta.
a) Seus filhos terão direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer
época, independente de vaga.
b) Seus filhos terão direito a matrícula em instituição de ensino congênere, apenas no
próximo ano, já que ele se mudará quase no final do ano.
c) Seus filhos terão direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer
época, se houver vaga.
d) Seus filhos não terão garantia a matrícula em instituição de ensino.
18. São considerados como tempo de efetivo exercício, exceto:
a) férias.
b) o exercício de cargo em comissão, em outro órgão ou entidade dos Poderes do Estado,
da União, dos outros Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
c) licença por motivo de doença em pessoa da família.
d) afastamento para atividade política.
e) participar de competição desportiva nacional ou internacional.
19. Sobre o direito de petição é correto afirmar que:
a) O requerimento deve ser encaminhado por intermédio da autoridade competente para
decidi-lo.
b) O requerimento poderá ser enviado através dos meios eletrônicos devidamente
regulamentados como extraoficiais.
c) O requerimento deve ser despachado no prazo de 15 dias.
d) O requerimento deve ser decidido dentro de 60 dias.
e) Os prazos do direito de petição são fatais e improrrogáveis.
GABARITO - Múltipla Escolha
1 D 5 A 9 D 13 E 17 A
2 C 6 E 10 D 14 D 18 D
3 B 7 A 11 D 15 B 19 E
4 D 8 B 12 A 16 B
COMENTÁRIOS - Múltipla Escolha
01. Letra D. O policial perde o subsídio dos dias em que deixar de comparecer a
plantões ou descumprir escalas de sobreaviso. A letra A está incorreta pois ele
perderia o subsídio do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. A letra B
e C estão incorretas pois o servidor perde a parcela do subsídio diário proporcional
aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário a
ser previamente estabelecida e autorizada pela chefia imediata.
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