Livro Estatuto dos Servidores da PCTO Esquematizado - Jaqueline dos Santos Sousa

51. (___) Na reversão, encontrando-se o cargo extinto, o servidor exerce suas
atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
52. (___) Não se pode reverter o aposentado que já tiver completado o tempo para
aposentadoria compulsória.
53. (___) Reintegração é a reinvestidura do servidor efetivo estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento
de todas as vantagens.
54. (___) Na reintegração, encontrando-se o cargo extinto, o servidor fica em
disponibilidade.
55. (___) Na reintegração, encontrando-se o cargo provido, o seu eventual ocupante
é exonerado.
56. (___) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado.
57. (___) Na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é
aproveitado em outro cargo.
58. (___) Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo
estável fica em disponibilidade, com subsídio integral, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo, cujos requisitos e atribuições sejam compatíveis
com a sua formação profissional.
59. (___) Fica sem efeito o aproveitamento e é cassada a disponibilidade se o
servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada pela
Junta médica oficial.
60. (___) A readaptação gera vacância.
61. (___) O falecimento enseja em exoneração.
62. (___) A exoneração desfaz a relação jurídica que une o servidor ao Poder
Executivo.
63. (___) A exoneração possui caráter punitivo.
64. (___) O servidor que não satisfizer os requisitos do estágio probatório, após
regular Processo Administrativo Disciplinar, assegurando-lhe o contraditório e a
ampla defesa, será demitido do cargo público.
65. (___) Quando o servidor não entrar em exercício dentro do prazo legal, a
exoneração deve ser precedida de proposta motivada pelo chefe do órgão de
lotação do servidor.
66. (___) No curso da licença concedida para tratamento de saúde, ou gozo de férias,
o servidor somente pode ser exonerado se autorizado pelo chefe do poder
executivo.
67. (___) Marcos, agente de polícia, foi submetido a Processo Administrativo
Disciplinar e, por iniciativa própria, pediu exoneração. Neste caso ele não pode ser
exonerado, ainda que a pedido, antes de sua conclusão.
68. (___) O policial civil pode ser demitido a critério da administração pública.
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