Apresentação - BVS Ministério da Saúde

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COPIA DOS ESTATUTOS
N. 5 – Na conformidade da ordem régia, e para formalizar o
estabelecimento do Hospital, pareceu conveniente a S. Ex. regular as
providencias necessarias para o apertado regimen delle, as quaes vão
expressadas distinctamente nos capitulos seguintes:
CAPITULO I
A Irmandade do Santissimo da Candelaria, a que anda anexa a da
Caridade, será universal administradora do hospital, e como na mesma se
acha estabelecido que o provedor e mais officiaes da Mesa, findando o
anno dos seus logares, passam a exercer a administração dos lazaros, com
subordinação á Mesa existente; assim se ficará conservando, ficando
sendo o que acaba de provedor, escrivão, e o que acaba de escrivão,
thesoureiro; e procuradores os que acabam de thesoureiro e procurador; e
este motivo deve receber o thesoureiro da administração o rendimento
completo do Hospital, que consiste no subsidio com que Sua Magestade
manda contribuir todas as casas ou cabeças de familias desta cidade seu
termo, e assim também nas esmolas voluntarias que a devoção dos fieis
quizer aplicar para obra tão pia e meritoria, em que o publico tanto se
interessa.
CAPITULO II
Todas as casas ou cabeças de familias do terceiro estado do povo
desta cidade e seu termo devem pagar cada mez um vintem, as de pessoas
que tiverem privilegios de nobreza dous vintens, e as outras, cujos donos
tiverem o fôro de fidalgo quatro vintens. Esta contribuição se ha de fazer
em dous quarteis de seis mezes cada um, fazendo-se a tal arrecadação no
primeiro mez de janeiro de cada anno, e a entrega por todo o mez de
Fevereiro; e a segunda no mez de Julho accessivo, e a entrega do mez de
Agosto, e serão os cobradores della as pessoas que nomearam para cada
rua do seu districto as irmandades do Santissimo das freguesias desta
cidade e seu termo, a quem já se dirigiram cartas-circulares para o mesmo
fim. E feita a dita arrecadação, logo, os cobradores entregarão o seu
producto ao thesoureiro da administração, que lhes passará recibo passado
pelo escrivão, extrahido o Livro da receita, donde se deve logo lançar para
que este lhe sirva de descarga.
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