Apresentação - BVS Ministério da Saúde

– 158 –
§ 2.° – Aos funcionários públicos poderão ser concedidas, quando
solicitadas, a juizo do Govêrno, as necessárias facilidades para que se
isolem de acôrdo com as suas condições sociais.
Art. 143 – Nenhum doente de lepra poderá ser isolado em
nosocômio, ou domicílio, sem prévia verificação do diagnóstico pelas
autoridades sanitárias.
§ 1.º – Notificado o caso, confirmado ou suspeito, a autoridade
sanitária que receber a denuncia comunicará o fato ao Serviço Sanitário
que fará seguir autoridade sanitária para o domicilio do doente afim de
examiná-lo. Quando a denúncia for dada a chefe de posto no interior,
serão por ele tomadas as necessárias providências. Quando não for
encontrado o domicílio ou o doente, será o caso levado ao conhecimento
da autoridade sanitária, que providenciará para sua descoberta e verificará
qual o responsável pelo fato.
§ 2.° – O doente que residir em habitação particular, uma vez que a
casa ofereça condições exigidas e que os outros moradores se conformem
com a resolução da autoridade sanitária, poderá nela aguardar, sob
vigilância, a verificação do diagnóstico.
§ 3.º – Fora deste caso a transferencia se fará desde logo para local
de isolamento provisório.
§ 4.º – Si a pessoa notificada negar-se ao exame, será requisitado
auxílio da polícia para execução dessa providência e para o respectivo
isolamento, uma vez o diagnóstico confirmado.
§ 5.º – Será permitida a presença de médico da confiança da
pessoa, doente ou suspeito, ao exame destinado a verificar o diagnóstico
da lepra.
§ 6.º – O exame deverá ser tão completo quanto possível,
empregados todos os meios de pesquiza clinica, microscópica e
sorológica acaso indicados, organizando-se urna ficha onde serão
declarados quais os principais sintomas presentes ou ausentes e que
sirvam, conforme o caso, para afirmar, infirmar ou suspeitar da existencia
da lepra. Sempre que for possivel, serão conservadas, convenientemente
arquivadas, as provas dos exames de laboratório ou outras a que se houver
procedido. Urna cópia da ficha, com documentação experimental
possivel, obtida do laboratório, deverá sempre ser enviada para esse fim à
Diretoria Geral, onde