Apresentação - BVS Ministério da Saúde

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quer que tenha sido feito o exame, e bem assim ao estabelecimento
nosocomial para onde for o doente enviado.
§ 7.º – Si o diagnóstico apresentar dificuldades e si, a juizo da
autoridade sanitária que examinar o doente, não se puder tirar conclusões
positivas, serão pedidas providências à Diretoria Geral. Si esta julgar
conveniente, poderá cometer o esclarecimento do Diagnóstico a
especialista estranho à repartição.
§ 8.° – Fora da Capital os exames serão feitos pelas autoridades
sanitarias mais próximas, podendo ser ouvido especialista extranho à
repartição, nas condições do parágrafo anterior.
§ 9.° – Todos os exames de laboratório serão requisitados aos
laboratórios bacteriológicos do Departamento Nacional de Saude Pública,
que deverão fornecer os documentos experimentais possíveis, a-fim-de
serem enviados à Inspetoria e ao estabelecimento nosocomial para onde
for o doente enviado.
§ 10.º – Na hipótese de serem negativos os exames de laboratório,
poderá ser o diagnóstico esclarecido pelo exame clínico. Nesse caso
observar-se-ão as instruções especiais expedidas pela Diretoria Geral, nas
quais serão indicados os sinais que autorizem a considerar o caso
confirmado ou a declará-lo suspeito.
Art. 144 – Da conclusão de exame poderá haver, sem efeito
suspensivo, recurso para o Diretor Geral do Departamento.
§ Único – Nesse caso, será nomeada, pelo Diretor Geral, uma
comissão composta de especialistas do Serviço ou da Faculdade de
Medicina que não tenham servido no exame. Si o resultado do exame for
negativo, cessarão quaisquer providências sanitárias tomadas em relação
ao caso notificado; si, porém, ele autorizar a suspeita ou confirmar o
diagnóstico, executar-se-ão as determinações regulamentares em vigor.
Art. 145 – Desde que a autoridade sanitária tenha concluido pelo
diagnóstico positivo da lepra, levará o fato ao conhecimento do doente ou
de quem por ele responder, notificando-lhe tambem a obrigatoriedade de
isolamento e a liberdade que fica ao doente de levá-lo a efeito em seu
próprio domicílio ou no estabelecimento nosocomial que lhe convier.