Apresentação - BVS Ministério da Saúde

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doença e o perigo do charlatanismo médico e farmacêutico a ela
referentes e os meios de prevenção aconselhados. Essa propaganda será
feita segundo instruções minuciosas expedidas pelo inspetor do serviço.
Art. 174 – Nos processos de licenças para medicamentos
antileprosos será sempre ouvida a Inseptoria de Profilaxia da Lepra e das
Doenças Venéreas.
Art. 175 – Nenhum leproso estrangeiro poderá penetrar em
território nacional, devendo ser repatriado o que lograr fazê-lo.
Art. 176 – A Inspetoria de Profilaxia da lepra organizará o censo
de todos os leprosos existentes no Brasil, particularmente nas zonas de
sua jurisdição. Utilizará para tanto os dados que lhe forem ministrados
pela notificação nessas mesmas zonas e os que forem obtidos dos Estados
que fizerem por conta própria a profilaxia daquela doença.
Art. 177 – O Inspetor de Profilaxia da Lepra indicará ao diretor do
Departamento o número, local e espécie de estabelecimento nosocomial
que deva ser desde logo instalado bem assim quais os que mais tarde se
tornem necessarios depois de mais conhecido o censo dos leprosos.
Art. 178 – O Governo poderá auxiliar, mediante acordo, as
sociedades filantrópicas idôneas que tiverem por fim prestar assistência
aos leprosos pobres, de modo a permitir-lhes o isolamento domiciliário ou
nosocomial.
Art. 179 – A Inspetoria providenciará para que sejam vistoriados
os atuais estabelecimentos de leprosos, que ficarão sob vigilância a-fimde
verificar se preenchem seus fins profiláticos e se salvaguardam os
interesses da saude coletiva.
§ Único – Caso não sejam executadas as determinações da
autoridade sanitária, e existam inconvenientes sob o ponto de vista
profilático, promoverá a mesma autoridade o fechamento daqueles
estabelecimentos.
Art. 180 – O inspetor de Profilaxia da Lepra poderá representar ao
diretor geral do Departamento sôbre a conveniência de serem
encarregados profissionais ou institutos idôneos de fazer pesquisas
relativas à profilaxia e tratamento daquela doença.
§ Único – A Inspetoria tratará de promover o fabrico dos agentes
terapêuticos mais ativos contra a lepra, podendo para isso o Governo
entrar em acordo com o Instituto