Apresentação - BVS Ministério da Saúde

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CAPITULO III
Como se acham muitas pessoas nesta cidade que animadas de um
espirito verdadeiramente christão, concorrem por arbitrio proprio com
esmolas avultadas, não devem estas ser compreendidas no subsidio
regulado, mas ficarem censervadas nas esmolas voluntarias que lhes
inspirar a sua devocão.
CAPITULO IV
Neste Hospital se hão de recolher indefectivamente todas as
pessoas de qualquer estado ou condição, que estiverem contaminadas do
mal de S. Lazaro, violentando-se ainda as que duvidarem fazel-o
voluntariamente, porque assim o pede a utilidade publica, que deve
preferir á particular. E nesta materia terá grande vigilancia o ministro que
S. Ex. para isso destinar, tendo por ora nomeado o Dr. intendente geral,
JOSE’ MAURICIO DA GAMA FREITAS, o qual examinará com o
maior desvelo se algumas pessoas infectas daquelle mal se occultam para
evitar a reclusão.
CAPITULO V
Estando concluido o edificio material do lazareto, no sitio de S.
Christovão, em que mandou S. Ex. fazer as divisões de enfermarias
differentes para homens e mulheres, com separação tambem dos escravos,
tendo mais as officinas necessarias e apropriadas para sua melhor
comodidade, em cuja despeza se distribuiu o dinheiro conservado na mão
dos administradores da Companhia do Alto Douro, que Sua Magestade
ordenou se aplicasse para este ministerio; devem immediatamente passar
para elle os enfermos que se acham nas senzalas ou choupanas vizinhas, e
os mais que houver do referido mal.
CAPITULO VI
Deve, porém, acautelar-se que se não mandem para o lazareto
alguns enfermos que não padeçam este mal contagioso, para o que, antes
de serem remetidos, se procederá a uma junta, na presença do ministro
presidente nomeado, a qual se há de compor de médico e cirurgião do
Hospital da Saude e de outro da Relação e na mesma se decidirá por
pluralidade de votos a enfermidade que experimentam, ten-