Apresentação - BVS Ministério da Saúde

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§ Único – Salvo acordo que regule especialmente o assunto, terão
preferência para isolamento nos leprosários, os doentes domiciliados, nos
termos da Lei, no Estado, ou município onde forem situados aqueles
estabelecimentos. Os doentes vindos de outros Estados ou municípios só
serão recebidos após prévia anuência das autoridades sanitárias do local
para onde se destinem, cumprindo-se nesse caso, as determinações do Art.
11, do decreto n. 3.987, de janeiro de 1920. Caso não tenha sido obtida
anuência prévia, serão os doentes reenviados ao local de sua residência.
Art. 146 – Nas colônias de leprosos permitir-se-á a internação à
sua custa de pessoa adulta que queira acompanhar o doente; si, porém, a
pessoa que acompanhar o leproso for o outro conjuge e não tiver recursos,
o Governo poderá conceder a internação gratuita.
§ Único – Si a pessoa sã, internada, resolver em qualquer tempo
retirar-se, deverá submeter-se a exame médico e à vigilância durante o
tempo que for julgado conveniente, a juizo da autoridade sanitária.
Art. 147 – Haverá nos estabelecimentos nosocomiais um pavilhão
de observação para os doentes que, a juizo médico, devam ser submetidos
a novo e rigoroso exame antes de internamento definitivo. Em caso de
discordância de diagnóstico, resolverá o inseptor, podendo mandar
proceder a novo exame.
Art. 148 – Nos estabelecimentos de leprosos, além das disposições
já determinadas e das que forem prescritas em seus regimentos internos,
serão observadas mais as seguintes:
a) Os doentes manterão rigoroso asseio corporal e os portadores
de lesões abertas deverão te-las sempre tratadas e oclusas. Deverá haver o
maior cuidado na desinfecção dos excretos, tendo-se em vista todas as
vias de emissão de bacilos;
b) Os doentes que apresentarem acidentes febris freqüentes, e os
habitualmente apiréticos durante as fases de reação febril, serão isolados
em pavilhão especial, rigorosamente protegidos contra os mosquitos;
c) Os domicílios dos leprosos, de qualquer categoria, serão
protegidos contra os mosquitos e moscas e sofrerão expurgos periódicos,
a-fim-de corrigir as falhas possiveis da proteção mecânica;