Apresentação - BVS Ministério da Saúde

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Os leprosos não podiam ser enterrados nos cemiterios
comuns e muito menos entrar nas igrejas e estar em contacto com
as pessoas sãs; a prática do culto para esses infelizes era propiciada
fóra do templo em que havia pulpitos externos, galilés ou absides e
mesmo pias externas de água benta. (CARVALHO, A. S.: Historia
da Lepra em Portugal, Porto, 1932, Pág. 10 e seguintes).
Entretanto no Brasil, como em Portugal, não foi observado êsse
rigor, com relação aos doentes. A não ser o seu isolamento natural pela
repulsão que eles provocavam, não houve entre nós, outros hábitos
sistemáticos e tradicionais contra êsses infelizes. Antes tendia-se a olhálos
com piedade e auxiliá-los na sua desdita.
Os administradores públicos, salvantes algumas raras edilidades
que dispunham de posturas ou leis quasi anódinas de polícia de leprosos,
se portaram sempre com muita brandura para com êles, e no apêlo que
faziam tanto ao povo como às Camaras ou a seus subalternos, havia
sempre a nota de piedade. Um presidente provincial de S. Paulo, por
exemplo, sugeria, no caso de serem tomadas medidas enérgicas para a
reclusão de leprosos, se poupassem os doentes que tivessem família, a fim
de não sofrerem a violência de ser arrancados do seu seio e privados dos
desvelos das pessoas que lhes eram mais caras e pelos quais se expunham
ao contágio (1) . A lei mais antiga que conhecemos com referência à
coibição de exercício de certas profissões que punham em contacto com o
público, pessoas doentes de lepra, é a de 1848, de Vila Nova de Formiga,
Província de Minas Gerais (62) .
Em 1862, em São José do Barreiro (Provincia de São Paulo), tôda
e qualquer pessoa, afetada de moléstia contagiosa, ou asquerosa, não
poderia empregar-se na venda de qualquer gênero, que permitisse
contagiar aos compradores. A multa seria de 20$000 e si fôsse escravo o
infrator, paga-la-ia quem o empregasse (1) . Em S. Sebastião (S. Paulo) (1)
em 1836 outra lei proibia, a parada nessa vila, de doentes vindos de outros
lugares, sob pena de expulsão e internamento no hospital de leprosos
existente na Provincia.
Várias posturas paulistas impediam que os doentes esmolassem na
cidade, ou determinavam certos dias para êsse fim (1) .