Apresentação - BVS Ministério da Saúde

– 156 –
V – Departamento Nacional de Saúde Pública
PROFILAXIA ESPECIAL DA LEPRA
(Lei de Setembro de 1920)
Art. 133 – Quando for notificado um caso suspeito de lepra, como
tal considerado pela autoridade sanitária ficará o enfermo sob vigilância,
devendo o médico assistente confirmar a notificação logo que tenha
positivado o diagnóstico.
Art. 134 – A notificação poderá ter carater confidencial, desde que
a isso não se oponha interesses maiores da saude coletiva e que o enfermo
assim o queira. Nesse caso será guardado em registro especial, o nome
por extenso, indicando-se o mesmo pelas iniciais nos demais documentos.
Art. 135 – A notificarão será feita à Diretoria Geral do Serviço
Sanitário e, no interior, à autoridade sanitária mais próxima do local em
que residir a pessoa notificada, competindo a esta comunicar logo o fato à
Diretoria do Serviço Sanitário.
Art. 136 – O médico, que examinar indivíduo doente ou suspeito
de lepra, deverá cientificar-lhe, para os objetivos de profilaxia, do carater
contagioso da doença, com a necessária prudência, de modo a não lhe
abater o moral, devendo ainda, sempre levar o fato ao conhecimento da
família. Além das recomendações que julgar convenientes, relativas aos
meios de evitar a transmissão, fornecerá ao cliente os conselhos
impressos, para tal fim organizados pelo Serviço Sanitário.
Art. 137 – O médico, sempre que puder, informará à repartição
sanitária si o caso presente já fora notificado em qualquer época ou em
qualquer lugar do território nacional. Isso mesmo verificará a repartição
antes de considerá-la caso novo para os efeitos da estatística.
Art. 138 – O isolamento nosocomial será feito, conforme
indicação, em estabelecimentos dirigidos ou fiscalizados pelo Serviço
Sanitário.
§ Único – O isolamento nosocomial terá sempre em vista as
preferências do doente por determinado local e as vantagens médicas e
higiênicas, julgadas em cada caso pela autoridade sanitária.