Diálogo e Comunicação Intercultural. A Educação com as - Inicio ...

activa participação na vida social, o direito a não serem marginalizados
por serem diferentes. É o que se afirma explicitamente
no mais importante conjunto de directivas sobre esta
matéria, as “Normas sobre Igualdade de Oportunidades para
Pessoas com Deficiência”, publicado pela ONU, em 1993,
resultando de uma ampla participação quer de serviços oficiais,
quer de ONG’s (Organizações não Governamentais) dos
diversos países do mundo.
Contudo, há ainda muito para fazer ao nível da aceitação
e integração efectivas dos portadores de deficiências,
numa sociedade como a actual que, privilegiando cada vez
mais o aspecto físico e a produtividade a todo o custo, segrega
todos os que não se ajustam aos padrões estabelecidos e
despreza as suas potencialidades, habilidades e contributos,
diminuindo, desta forma, todas as suas expectativas de realização
pessoal. Isso é particularmente flagrante no domínio
laboral, onde são frequentemente discriminados. Na escola
regular, tem sido lenta a implementação de igualdade de oportunidades
de acesso e de sucesso educacional para crianças
com Necessidades Educativas Especiais (NEE), embora a
educação destas crianças, também designada por Educação
Especial, tenha vindo a evoluir consideravelmente, não só ao
nível das suas práticas, mas também e principalmente, da sua
conceptualização. Neste trabalho, a expressão NEE tem o
significado mais amplo introduzido por Wedel (cit. em CNE,
1999:310), correspondendo “ao desfasamento entre o nível de
comportamento ou de realização da criança e o que dela se
espera em função da sua idade cronológica”. Abarca, assim,
todos os problemas ligados a dificuldades de aprendizagem,
que exigem, temporariamente ou de forma mais constante e
permanente, uma atenção específica e maiores recursos educativos
do que os utilizados com os companheiros da mesma
idade.
Inicialmente segregadas em centros ligados, em geral,
à assistência social, as pessoas com NEE começaram a ser
alvo de uma atenção mais integradora no sistema educativo
regular, sobretudo a partir da década de 70. O direito de frequentarem
as escolas para onde iriam se não tivessem qual-
110