ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 1 - Item 11
ITEM HIPÓTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA
ATÉ
(2265) 11 Saída, em operação interna, de ovo fértil. 31/07/2014
“
“
“
“
“
“
“
“
"
Efeitos de 23/10/2012 a 23/07/2013 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 7º, II, “b”,
ambos do Dec. nº 46.088, de 21/11/2012:
11 31/07/2013
”
Efeitos de 1º/02/2010 a 22/10/2012 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”,
ambos do Dec. nº 45.319, de 08/03/2010:
11 31/12/2012
”
Efeitos de 1º/01/2010 a 31/01/2010 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, “a”,
ambos do Dec. nº 45.293, de 19/01/2010:
11 31/01/2010
“
Efeitos de 1º/08/2009 a 31/12/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”,
ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009:
11 31/12/2009
“
Efeitos de 1º/01/2009 a 31/07/2009 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “a”,
ambos do Dec. nº 45.066, de 18/03/2009:
11 31/07/2009
“
Efeitos de 1º/08/2008 a 31/12/2008 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”,
ambos do Dec. nº 44.926, de 22/10/2008:
11 31/12/2008
“
Efeitos de 1º/05/2008 a 31/07/2008 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II,
ambos do Dec. nº 44.851, de 1º/07/2008:
11 31/07/2008
“
Efeitos de 1º/05/2005 a 30/04/2008 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, "a",
ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005:
11 30/04/2008
“
Efeitos de 15/12/2002 a 30/04/2005 - Redação original:
11 30/04/2005
"
________________________________
(2265) Efeitos a partir de 24/07/2013 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
46.280, de 23/07/2013.
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