ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 23 - Itens 1 a 16
(942) PARTE 23
(942) MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
DE NOVOS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO
(a que se refere o item 157 da Parte 1 deste Anexo)
“
“
“
“
(1269) ITEM MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS CÓDIGO
NBM/SH
(1536) 1 CERA 1000 mcg 3002.10.39
(1536) 2 CERA 400 mcg 3002.10.39
(1536) 3 CERA 200 mcg 3002.10.39
(1536) 4 CERA 100 mcg 3002.10.39
(1536) 5 CERA 50 mcg 3002.10.39
Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V,
ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008:
1 CERA 1000 mcg/1ml 3002.10.39
2 CERA 400 mcg/1ml 3002.10.39
3 CERA 200 mcg/1ml 3002.10.39
4 CERA 100 mcg/1ml 3002.10.39
5 CERA 50 mcg/1ml 3002.10.39
“
(1269) 6 Epoetina Beta 50.000 UI 3002.10.39
(1269) 7 Epoetina Beta 100.000 UI 3002.10.39
(1269) 8 Epoetina Beta 4.000 UI 3002.10.39
(1269) 9 Anastrozole 1mg 3004.90.69
(1269) 10 Trastuzumab 440 mg 3002.10.38
(1269) 11 Trastuzumab 150 mg 3002.10.38
(1536) 12 Bevacizumab 100 mg 3002.10.38
Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V,
ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008:
12 Bevacizumab 100 mg/4ml 3002.10.38
“
(1520) 13 Erlotinib 25 mg 3004.90.69
(1520) 14 Erlotinib 100 mg 3004.90.69
Efeitos de 19/11/2008 a 31/07/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V,
ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008:
13 Erlotinib 25 mg 3004.90.99
14 Erlotinib 100 mg 3004.90.99
“
(1536) 15 Docetaxel 20 mg 3004.90.59
(1536) 16 Docetaxel 80 mg 3004.90.59
Efeitos de 19/11/2008 a 14/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V,
ambos do Dec. nº 44.951, de 18/11/2008:
15 Docetaxel 20 mg/2ml 3004.90.59
16 Docetaxel 80 mg/2ml 3004.90.59
“
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(942) Efeitos a partir de 24/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, ambos do Dec. nº
44.573, de 23/07/2007.
(1269) Efeitos a partir de 19/11/2008 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 3º, V, ambos do Dec.
nº 44.951, de 18/11/2008.
(1520) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do
Dec. nº 45.193, de 13/10/2009.
(1536) Efeitos a partir de 15/10/2009 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos do Dec. nº
45.217, de 20/11/2009.
192