ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 1 - Item 98
62/2
“
“
“
“
“
“
“
“
ITEM HIPÓTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA
ATÉ
Efeitos de 1º/01/2008 a 30/04/2008 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”,
ambos do Dec. nº 44.753, de 13/03/2008:
98 30/04/2008
”
Efeitos de 1º/11/2007 a 31/12/2007 - Redação dada pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, IV,
ambos do Dec. nº 44.677, de 14/12/2007:
98 31/12/2007
”
Efeitos de 1º/10/2007 a 31/10/2007 - Redação dada pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos
do Dec. nº 44.649, de 1º/11/2007:
98 31/10/2007
”
Efeitos de 1º/09/2007 a 30/09/2007 - Prorrogado pelo art. 1º, I, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do
Dec. nº 44.624, de 26/09/2007:
98 30/09/2007
”
Efeitos de 31/07/2007 a 31/08/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 5º, I, ambos
do Dec. nº 44.605, de 27/08/2007:
98 31/08/2007
”
Efeitos de 1º/05/2007 a 30/07/2007 - Prorrogado pelo art. 2º, I, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “a”,
ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007:
98 31/07/2007
”
Efeitos de 1º/05/2004 a 30/04/2007 - Prorrogado pelo art. 5º, I, "a" e vigência estabelecida pelo art. 7º, ambos
do Dec. nº 43.823, de 28/06/2004:
98 30/04/2007
”
Efeitos de 15/12/2002 a 30/04/2004 - Redação original:
98 30/04/2004
”