ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 79 a 87 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 79 (1484) 80 (1741) 81 Penicilamina Cloridrato de Penicilamina Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol Pravastatina Pravastatina Sódica 2930.90.19 2921.59.90 2918.19.90 Penicilamina 250 mg - por cápsula Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula Pramipexol 1 mg - por comprimido Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido Pravastatina 40 mg - por comprimido. Pravastatina 10 mg - por comprimido. Pravastatina 20 mg - por comprimido. Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido. Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido. 3003.90.69 3004.90.59 3003.90.89 3004.90.79 3003.90.39 3004.90.29 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: “ Pravastatina Pravastatina 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido 81 2918.19.90 Pravastatina 20 mg - por comprimido Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39 3004.90.29 Pravastatina Sódica Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido “ Quetiapina 200 mg - por comprimido Quetiapina Quetiapina 25 mg - por comprimido (1484) 82 Fumarato de Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 100 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido 3003.90.89 3004.90.79 (1484) 83 Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89 3004.90.79 (1484) 84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89 3004.90.79 (1484) 85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89 3004.90.79 (1484) 86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido 3003.90.69 3004.90.59 (1484) 87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido Risperidona 2 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 160
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 88 a 93 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 88 (1484) 89 (1484) 90 (1484) 91 (1484) 92 (1741) 93 “ Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Hidrogenotartarato de Rivastigmina Sacarato de Hidróxido Férrico Salbutamol Sulfato de Salbutamol Salmeterol Xinafoato de Salmeterol Selegilina Cloridrato de Selegilina Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 2933.49.90 2933.49.90 2937.19.90 2821.10.30 2922.50.99 2922.50.99 2921.59.90 2942.00.00 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula Rivastigmina 3 mg – por cápsula Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula Rivastigmina 6 mg – por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 3003.90.79 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por 3004.90.69 cápsula 3003.90.79 Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por 3004.90.69 cápsula 3003.39.25 Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por 3004.39.26 cápsula Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - 3003.90.99 por frasco de 5 ml 304.90.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49 Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 3004.90.39 doses Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49 Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou 3004.90.39 aerossol bucal - 60 doses Selegilina 10 mg - por comprimido Selegilina 5 mg - por comprimido 3003.90.49 Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido 3004.90.39 Sevelâmer 800 mg - por comprimido. Cloridrato de Sevelâmer 800 mg comprimido. - 3003.90.89 por 3004.90.79 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 93 Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido Sevelâmer 400 mg - por comprimido Cloridrato comprimido de Sevelâmer 800 mg - por Cloridrato comprimido de Sevelâmer ” 400 mg - por 3003.90.89 3004.90.79 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 160/1
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