ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

More documents

Recommendations

Info

$Microsoft Word - 14283003\252.doc - Secretaria de Estado de ...$

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 2 - Itens 1 e 2 PARTE 2 (1804) ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS (a que se refere o item 30 da Parte 1 deste Anexo) Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2010 - Redação original: “EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA” ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* (436) 1 Barra de apoio para portador de deficiência física. 7615.20.00 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 1 Cadeira de rodas ou outros veículos para pessoa portadora de deficiência física 1.1 Sem mecanismo de propulsão 8713.10.00 1.2 Outros, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão ” 8713.90.00 (436) 2 Cadeira de rodas ou outros veículos para pessoa portadora de deficiência física que importe em invalidez, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão: Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 2 Partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para pessoa portadora de deficiência física ” 8714.20.00 (437) 2.1 sem mecanismo de propulsão; 8713.10.00 (437) 2.2 outros. 8713.90.00 ________________________________ (436) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (437) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (1804) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. 126/10
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 2 - Itens 3 a 6 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* (436) 3 Partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para pessoa portadora de deficiência física que importe em invalidez. 8714.20.00 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 3 Próteses 3.1 Próteses articulares femurais 9021.11.10 3.2 Próteses articulares mioelétricas 9021.11.20 3.3 Outras próteses articulares 9021.11.90 (436) 4 ” Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas: Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 4 Outros artigos e aparelhos ortopédicos 9021.19.10 ” (437) 4.1 próteses articulares: (437) 4.1.1 femurais; 9021.31.10 (437) 4.1.2 mioelétricas 9021.31.20 (437) 4.1.3 outras; 9021.31.90 (437) 4.2 outros: (437) 4.2.1 artigos e aparelhos ortopédicos; 9021.10.10 (437) 4.2.2 artigos e aparelhos para fraturas; 9021.10.20 (437) 4.3 partes e acessórios: (437) 4.3.1 de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados; 9021.10.91 (437) 4.3.2 outros. 9021.10.99 (436) 5 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores. 9021.39.91 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 5 Outros artigos e aparelhos para fraturas 9021.19.20 ” (1804) 6 Outras partes e acessórios 9021.39.99 “ “ Efeitos de 25/04/2005 a 30/11/2010 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: 6 Outros. 9021.39.99 ” Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: 6 Partes e acessórios de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados 9021.19.91 ” ________________________________ (436) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (437) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (1804) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. 127
Page 1 and 2:
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Ane
Page 3 and 4:
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120: RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Ane
Page 169: RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Ane
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
show all

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?