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ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 2 - Itens 1 e 2 PARTE 2 (1804) ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS (a que se refere o item 30 da Parte 1 deste Anexo) Efeitos de 15/12/2002 a 30/11/2010 - Redação original: “EQUIPAMENTOS OU ACESSÓRIOS DESTINADOS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA” ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* (436) 1 Barra de apoio para portador de deficiência física. 7615.20.00 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 1 Cadeira de rodas ou outros veículos para pessoa portadora de deficiência física 1.1 Sem mecanismo de propulsão 8713.10.00 1.2 Outros, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão ” 8713.90.00 (436) 2 Cadeira de rodas ou outros veículos para pessoa portadora de deficiência física que importe em invalidez, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão: Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 2 Partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para pessoa portadora de deficiência física ” 8714.20.00 (437) 2.1 sem mecanismo de propulsão; 8713.10.00 (437) 2.2 outros. 8713.90.00 ________________________________ (436) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (437) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (1804) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. 126/10

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 2 - Itens 3 a 6 ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH* (436) 3 Partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para pessoa portadora de deficiência física que importe em invalidez. 8714.20.00 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 3 Próteses 3.1 Próteses articulares femurais 9021.11.10 3.2 Próteses articulares mioelétricas 9021.11.20 3.3 Outras próteses articulares 9021.11.90 (436) 4 ” Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas: Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 4 Outros artigos e aparelhos ortopédicos 9021.19.10 ” (437) 4.1 próteses articulares: (437) 4.1.1 femurais; 9021.31.10 (437) 4.1.2 mioelétricas 9021.31.20 (437) 4.1.3 outras; 9021.31.90 (437) 4.2 outros: (437) 4.2.1 artigos e aparelhos ortopédicos; 9021.10.10 (437) 4.2.2 artigos e aparelhos para fraturas; 9021.10.20 (437) 4.3 partes e acessórios: (437) 4.3.1 de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados; 9021.10.91 (437) 4.3.2 outros. 9021.10.99 (436) 5 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores. 9021.39.91 Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: “ 5 Outros artigos e aparelhos para fraturas 9021.19.20 ” (1804) 6 Outras partes e acessórios 9021.39.99 “ “ Efeitos de 25/04/2005 a 30/11/2010 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005: 6 Outros. 9021.39.99 ” Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original: 6 Partes e acessórios de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados 9021.19.91 ” ________________________________ (436) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (437) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005. (1804) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010. 127

anexos 01 - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
ao lado da tarde - Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Protocolo - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação IPVA 2012 - Secretaria de Estado de Fazenda de ...
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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anexo viii - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VI - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO II - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO IX - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO I - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
ANEXO VII - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo II - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
parte geral - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
anexo viii - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Anexo XIV - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
353010ce - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19117 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20452 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
19149 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
20422 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
3833 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
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