ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7
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Efeitos de 15/12/2002 a 24/11/2010 - Redação original:
ITEM CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH* OBSERVAÇÕES
Posição/Subposição Item/subitem (exclusões em razão de se tratar de produto primário ou de
produto industrializado)
84 1701.99 0200 e 9900
85 1702 e 1703 Excluídos os produtos:
a - xarope de glucose de milho, código 1702.30.9900;
b - malto-dextrina, código 1702.90.9900;
c - xarope de alta maltose, código 1702.30.9900;
d - glucosedesidratada em pó, código 1702.90.9900.
86 1801.00 0200
87 1802.00 0000
88 1803 a 1805
89 1806.20 0103 e 0199
90 2008.91
91 2009.1 a 2009.50 Excluídos os sucos concentrados.
92 2009.60 a 2009.90
93 2101.10 Excluídos os produtos:
a - café solúvel, código 2101.10.0100;
b - extratos e concentrados de café, código 2101.10.
94 2101.20 0199 e 0299
95 2102
96 2301
97 2302.10 a 2302.40
98 2302.50
99 2303 a 2305
100 2306.10 a 2306.60
101 2306.90 01
102 2306.90 02, 03 e
9900
103 2307 e 2308
104 2309.90 04
105 2401 e 2403
106 2501.00 0101, 0199 e
02 a 04
107 2502 a 2507
108 2508.10
109 2508.20 a 2508.70
110 2509 a 2522 Excluída a magnésia eletrofundida, código 2519.90.0100.
111 2524 a 2530
112 2601 a 2621
113 2701 a 2709
114 2710.00 05
115 2712 a 2714
116 2801 a 2814
117 2815.1
118 2815.20 e 2815.30
119 2816 a 2820
120 2821 a 2851
121 2901 e 2902
122 2903.11 a 2903.14
123 2903.15
124 2903.16 a 2903.69
125 2904 e 2905
126 2906.11 0000
127 2906.12 a 2906.29
128 2907 a 2937
129 2938.10 Excluídos os produtos:
a - Rutina, código 2938.10.0100;
b - Quercetina, código 2938.10.9900;
c - Rhamnose, código 2938.10.9900.
130 2938.90
“