ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 2 - Itens 7 a 12
ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO
NBM/SH*
(436) 7 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios. 9021.40.00
Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original:
“
7 Outras partes e acessórios 9021.19.99
(1804) 8
”
Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos. 9021.90.92
Efeitos de 25/04/2005 a 30/11/2010 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III,
ambos do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005:
“
8 Partes e acessórios:
”
Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original:
“
8 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores 9021.30.91
”
(1811) 8.1 - Revogado
Efeitos de 25/04/2005 a 30/11/2010 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos
do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005:
“
8.1 de aparelhos para facilitar a audição dos surdos. 9021.90.92
”
(453) 9 a 11 - Revogados
Efeitos de 15/12/2002 a 24/04/2005 - Redação original:
“
9 Outros 9021.30.99
10 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios 9021.40.00
11 Partes e Acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos
”
9021.90.92
(453) 12 - Revogado
Efeitos de 03/11/2003 a 24/04/2005 - Acrescido pelo art. 4º, I, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "b",
ambos do Dec. nº 43.738, de 05/02/2004:
“
12 Barra de apoio para portador de deficiência física 7615.20.00
”
(2087) 13 Implantes cocleares 9021.90.19
* Com o sistema de classificação adotado a partir de 1º de janeiro de 1997.
________________________________
(436) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, ambos do Dec.
nº 44.057, de 29/06/2005.
(453) Efeitos a partir de 25/04/2005 - Revogado pelo art. 5º, II, "a", do Dec. nº 44.057, de 29/06/2005.
(1804) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do
Dec. nº 45.507, de 25/11/2010.
(1811) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Revogado tacitamente em virtude da redação dada pelo art. 1º, II, e vigência
estabelecida pelo art. 2º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.507, de 25/11/2010.
(2087) Efeitos a partir de 1º/06/2012 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec.
nº 46.064, de 19/10/2012.
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