ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Item 26
(1787) ITEM DESCRIÇÃO
CÓDIGO
NBM/SH
(1787)
Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de
26.32
hidrogênio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
29.20
(1787) 26.33 Compostos de função amina. 29.21
(1787) 26.34 Compostos aminados de funções oxigenadas. 29.22
(1787)
Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de
26.35
constituição química definida ou não.
29.23
(1787) 26.36 Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbônico. 29.24
(1787) 26.37 Compostos de função carboxiimida (incluídos a sacarina e seus sais) ou de função imina. 29.25
(1787) 26.38 Compostos de função nitrila. 29.26
(1787) 26.39 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos. 2927.00
(1787) 26.40 Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina. 2928.00
(1787) 26.41 Compostos de outras funções nitrogenadas. 29.29
(1787) 26.42 Tiocompostos orgânicos. 29.30
(1787) 26.43 Outros compostos organo-inorgânicos. 2931.00
(1787) 26.44 Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigênio. 29.32
(1787) 26.45 Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio. 29.33
(1787)
Ácidos nucléicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos
26.46
heterocíclicos.
29.34
(1787) 26.47 Sulfonamidas.
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados
2935.00
(1787) 26.48 naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas,
misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções.
Hormônios, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por
29.36
(1787) 26.49 síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluídos os polipeptídios de cadeia
modificada, utilizados principalmente como hormônios.
29.37
(1787)
Heterosídios, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros
26.50
derivados, exceto: Rutina; Quercetina; Rhamnose.
29.38
(1787) 26.51 Alcalóides do ópio e seus derivados; sais destes produtos. 2939.1
(1787) 26.52 Cafeína e seus sais. 2939.30
(1787) 26.53 Efedrinas e seus sais. 2939.4
(1787) 26.54 Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos. 2939.5
(1787) 26.55 Alcalóides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos. 2939.6
(1787) 26.56 Ecgonina e seus sais. 2939.91.12
(1787) 26.57 Outros. 2939.91.19
(1787) 26.58 Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados. 2939.91.20
(1787) 26.59 Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados. 2939.91.30
(1787) 26.60 Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados. 2939.91.40
(1787) 26.61 Escopolamina e seus derivados; sais destes produtos. 2939.99.1
(1787) 26.62 Teobromina e seus derivados; sais destes produtos. 2939.99.20
(1787) 26.63 Outros alcaloides vegetais,seus sais,eteres, esteres, etc.
Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose
2939.99.90
(1787) 26.64 (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das
posições 29.37, 29.38 ou 29.39.
2940.00
(1787) 26.65 Antibióticos. 29.41
(1787) 26.66 Outros compostos orgânicos. 2942.00.00
________________________________
(1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
45.504, de 24/11/2010.
138/8