ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 25 - Itens 1 a 23 (997) PARTE 25 (997) BENS E MERCADORIAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (a que se refere o item 161 da Parte 1 deste Anexo) (997) 1 Sistema de construção em estrutura metálica, pré-moldada ou alvenaria estruturada. (997) 2 Materiais de construção, bricolagem, adornos e acabamentos. (997) 3 Sistema elétrico de baixa tensão predial: predial de rede elétrica de baixa tensão e geradores de energia nobreak. (997) 4 Sistema de telecomunicação: rede de comunicação de dados, rede de telefonia, rede de rádio de comunicação, rede de comunicação via satélite e rede ótica de comunicação. (997) 5 Sistema hidráulico: rede predial de água fria, quente, rede de esgoto, rede pluvial, rede de drenagem, abastecimento e de tratamento de água e esgoto. (997) 6 Sistema de instalações mecânicas: ar condicionado, exaustão mecânica, ventilação mecânica, pressurização e aspiração central. (997) 7 Sistema e infra-estrutura de energia elétrica de alta e média tensão. (997) 8 Sistema e infra-estrutura de iluminação pública. (997) 9 Sistema e infra-estrutura de telecomunicação pública. (997) 10 Sistema viário de transporte interno. (997) 11 Sistema de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta carga). (997) 12 Sistema de fornecimento de gás predial. (997) 13 Sistema de energia elétrica de origem solar. (997) 14 Sistema de aquecimento de água de origem solar. (997) 15 Sistema de tratamento acústico e térmico. (997) 16 Sistema de controle de acesso e monitoramento circuito interno de TV. (997) 17 Sistema de conforto interno (sonorização, controle solar e controle de iluminação). (997) 18 Sistema de segurança predial. (997) 19 Equipamentos de informática. (997) 20 Sistema de sinalização e comunicação visual. (997) 21 Sistema de impermeabilização. (997) 22 Mobiliário de escritório. (997) 23 Equipamentos de cozinha industrial. ________________________________ (997) Efeitos a partir de 31/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, ambos do Dec. nº 44.625, de 26/09/2007. 204
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 26 - Itens 1 a 31 (1309) PARTE 26 (1309) PRODUTOS IMPORTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) (a que se refere o item 35 da Parte 1 deste Anexo) ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH (1309) 1 Milupa PKU 1 2106.90.9901* (1309) 2 Milupa PKU 2 2106.90.9901* (1309) 3 Leite especial sem fenilamina 2106.90.9901* (1309) 4 Farinha Hammermuhle - (1309) 5 Reagente para determinação de Toxoplasmose 3822.00.90 (1309) 6 Reagente para determinação de 3822.00.90 Hemoglobinopatias (1309) 7 Solução 1 para Sickle cell 3822.00.90 (1309) 8 Solução 2 para Sickle cell 3822.00.90 (1309) 9 Solução 1 para beta thal 3822.00.90 (1309) 10 Solução 2 para beta thal 3822.00.90 (1309) 11 Solução de Lavagem Concentrada (wash) 3402.19.00 (1309) 12 Solução Intensificadora de Fluorecência 3204.90.00 (enhancement) (1309) 13 Posicionador de Amostra 9026.90.90 (1309) 14 Frasco de Diluição (vessel) 9027.90.99 (1309) 15 Ponteiras Descartáveis 9027.90.99 (1309) 16 Reagente para Tirotropina a determinação do TSH 3002.10.29 (1309) 17 Reagente para a determinação do PSA 3002.10.29 (1309) 18 Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU) 3002.10.29 (1309) 19 Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT) 3002.10.29 (1309) 20 Reagente para determinação Folículo Estimulante (FSH) de Hormônio 3002.10.29 (1309) 21 Reagente para determinação de Estradiol 3002.10.29 (1309) 22 Reagente para determinação Luteinizante (LH) de Hormônio 3002.10.29 (1309) 23 Reagente para determinação de Prolactina 3002.10.29 (1309) 24 Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG) 3002.10.29 (1309) 25 Reagente para determinação de Anticorpo antiperoxidase (TPO) 3002.10.29 (1309) 26 Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG) 3002.10.29 (1309) 27 Reagente para determinação de Progesterona 3002.10.29 (1309) 28 Reagente para determinação de Hepatites Virais 3002.10.29 (1309) 29 Reagente Neonatal para determinação de Galactose 3002.10.29 (1309) 30 Reagente para determinação de Biotinidase 3002.10.29 (1309) 31 Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD) 3002.10.29 ________________________________ (1309) Efeitos a partir de 20/10/2008 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.995, de 30/12/2008. 205
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