ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 12 - Itens 13 a 24
ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA
13 Mudas de plantas
(98) 14 Embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, girinos, alevinos, aves de um dia,
exceto as ornamentais
Efeitos de 15/12/2002 a 28/07/2003 - Redação original:
"
14 Embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, girinos, alevinos e pintos de um
dia
"
15 Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código 3507.90.4 da
NBM/SH
16 Amônia, cloreto de potássio, DAP (di-amônio fosfato), DL Metionina e seus análogos, MAP (mono-amônio
fosfato), nitrato de amônio, nitrocálcio, sulfato de amônio e uréia
17 Esterco animal
18 Calcário e gesso, para uso como corretivo ou recuperador do solo
19 Adubos simples e compostos e fertilizantes
20 Máquinas e equipamentos
(106) 21 Gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado
(106) 22 Casca de coco triturada para uso na agricultura
(1369) 23 Extrato pirolenhoso decantado, piro alho, silício líquido piro alho e mistura denominada “bio bire plus”, para
uso na agropecuária.
(1519) 24 óleo, extrato seco ou torta de Nim (Azadirachta indica A. Juss).
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(98) Efeitos a partir de 29/07/2003 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 11, III, "c", ambos do
Dec. nº 43.605, de 23/09/2003.
(106) Efeitos a partir de 29/07/2003 - Acrescido pelo art. 6º e vigência estabelecida pelo art. 11, III, "c", ambos do Dec. nº
43.605, de 23/09/2003.
(1369) Efeitos a partir de 1º/01/2009 - Acrescido pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, IV, “b”, ambos do
Dec. nº 45.066, de 18/03/2009.
(1519) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “a”, ambos do Dec.
nº 45.193, de 13/10/2009.
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