ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 47 a 53 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 47 Gabapentina Gabapentina 300 mg - por cápsula 2922.49.90 Gabapentina 400 mg - por cápsula Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.49 3004.90.39 Galantamina Galantamina 16 mg - por cápsula Galantamina 24 mg - por cápsula (1484) 48 Bromidrato de Galantamina 2939.99.90 Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula 3003.90.79 3004.90.69 Hidrobrometo de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula (1741) 49 Genfibrozila Genfibrozila 600 mg - por comprimido. 2918.99.99 Genfibrozila 900 mg - por comprimido. Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa 3003.90.99 3004.90.99 Gosserrelina preenchida. Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa (1741) 50 2937.90.90 preenchida. 3003.39.26 Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por 3004.39.27 Acetato de frasco ou ampola. Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida. Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: “ 49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido 3003.90.99 Genfibrozila 900 mg - por comprimido 3004.90.99 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa Gosserrelina preenchida Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa 50 2937.90.90 preenchida 3003.39.26 Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por 3004.39.27 Acetato de frasco-ampola Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida ” (1484) 51 Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79 Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por 3004.90.69 comprimido (1484) 52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99 3004.90.99 (2088) 53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco - ampola Imiglucerase 400 U.I. - injetável - por frasco - ampola 3003.90.29 3004.90.19 “ Efeitos de 1º/08/2009 a 31/05/2012 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco - ampola ” 3003.90.29 3004.90.19 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. (2088) Efeitos a partir de 1º/06/2012 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec. nº 46.064, de 19/10/2012. 154/2
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 54 a 60 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1741) 54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola. Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola. 3002.10.23 Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: “ 54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - 3002.10.23 injetável - por frasco Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ” Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - por frasco Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por (1484) 55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 frasco Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável - por frasco Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável - por frasco 3002.10.35 (1600) 56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29 Efeitos de 1º/08/2009 a 04/01/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: “ 56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml ” 3002.10.29 (1484) 57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula Isotretinoína 10 mg - por cápsula 3003.90.19 3004.50.90 (1484) 58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml Lamivudina 150 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 (1484) 59 Lamotrigina 2933.69.19 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido Lamotrigina 100 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 (1484) 60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89 3004.90.79 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1600) Efeitos a partir de 05/01/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 2º, I, ambos do Dec. nº 45.313, de 24/02/2010. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 155
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