ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 13 e 14
(1787) ITEM DESCRIÇÃO
(1787) 13
(1787) 13.1
(1787) 13.2
MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM
VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS
CAPÍTULOS
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por
exemplo: bambus, ratãs, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada
ou tingida, casca de tília).
Matérias-primas vegetais para tinturaria ou curtimenta; línteres de algodão; outros
produtos de origem vegetal para entrançar.
CÓDIGO
NBM/SH
(1787) 14
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA
DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE
ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL.
(1787) 14.1
Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou
15.03.
1501.00.00
(1787) 14.2 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. 1502.00
(1787) 14.3
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo,
não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.
1503.00.00
(1787) 14.4
Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados.
15.04
(1787) 14.5 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina. 1505.00
(1787) 14.6
Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não
1506.00.00
quimicamente modificados.
(1787) 14.7 Óleo de soja em bruto, mesmo degomado. 1507.10.00
(1787) 14.8 Óleo de soja refinado. 1507.90.1
(1787) 14.9 Óleo de amendoim em bruto. 1508.10.00
(1787) 14.10 Azeite de oliva virgem. 1509.10.00
(1787) 14.11 Outros óleos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, em bruto. 1510.00.00
(1787)
Óleo de palma e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente
14.12 15.11
modificados.
(1787) 14.13 Óleo de girassol, em bruto. 1512.11.10
(1787) 14.14 Óleo de cártamo, em bruto. 1512.11.20
(1787) 14.15 Óleo de algodão, em bruto. 1512.21.00
(1787) 14.16 Óleo de coco, em bruto. 1513.11.00
(1787) 14.17 Óleo de amêndoa de palma (óleo de palmiste) e babaçu, em bruto. 1513.21
(1787) 14.18 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, em bruto. 15.14
(1787) 14.19 Óleo de linhaça, em bruto. 1515.11.00
(1787) 14.20 Óleo de milho, em bruto. 1515.21.00
(1787) 14.21 Óleo de rícino, em bruto. 1515.30.00
(1787) 14.22 Óleo de tungue, em bruto. 1515.90.21
(1787) 14.23 Óleo de gergelim, em bruto. 1515.50.00
(1787) 14.24 Óleo de jojoba, em bruto. 1515.90.10
(1787) 14.25 Outras gorduras e óleos, vegetais, fixos, em bruto. 1515.90.90
(1787) 14.26 Gorduras e óleos animais ou vegetais, hidrogenados, interesterificados. 15.16
(1787) 14.27
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou
vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do Capítulo 15 da NBM/SH,
exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas frações, da posição 15.16.
(1787) 14.28
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados,
desidratados, sulfurados, aerados, estandolizados ou modificados quimicamente por
qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não
alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes
gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras
posições.
1518.00
(1787) 14.29 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas. 1520.00
(1787)
Ceras vegetais (exceto os triglicerídeos), ceras de abelha ou de outros insetos e
14.30 15.21
(1787) 14.31
espermacete, mesmo refinados ou corados.
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais
ou vegetais.
14.01
14.04
15.17
1522.00.00
________________________________
(1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
45.504, de 24/11/2010.
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