ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 7 - Itens 45 e 46
(1787) ITEM DESCRIÇÃO
(1787) 45
(1787) 45.1
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS
FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS
OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem
montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para
facilidade de transporte.
CÓDIGO
NBM/SH
(1787) 45.2 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados. 71.02
(1787) 45.3
Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou
combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto
diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade
de transporte.
(1787) 45.4
Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas,
nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas,
enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.
71.04
(1787) 45.5 Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas. 71.05
(1787) 45.6
Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou
em pó.
71.06
(1787) 45.7
Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou
semimanufaturadas.
7107.00.00
(1787) 45.8 Ouro, incluído o ouro platinado, para fins não monetários. 7108.1
(1787) 45.9
Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou
semimanufaturadas.
7109.00.00
(1787) 45.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 71.10
(1787)
Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas
45.11 7111.00.00
brutas ou semimanufaturadas.
(1787) 45.12
Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de
metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou
compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação
de metais preciosos.
(1787) 46 FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO
(1787) 46.1
Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas
primárias.
(1787) 46.2 Ferroligas. 72.02
(1787) 46.3
Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos
ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima,
em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes, exceto o trifer DN-599,
em placa.
72.03
(1787) 46.4
Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em
lingotes.
72.04
(1787) 46.5 Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. 72.05
(1787) 46.6
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição
72.03 e os pós de ferro e a fibra de aço.
72.06
(1787) 46.7 Produtos semimanufaturados de ferro ou aços não ligados. 72.07
(1787) 46.8
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600
mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
72.08
(1787) 46.9
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600
72.09
(1787) 46.10
mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600
mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
________________________________
(1787) Efeitos a partir de 25/11/2010 - Redação dada pelo art. 1º, e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos do Dec. nº
45.504, de 24/11/2010.
138/15
71.01
71.03
71.12
72.01
72.10