ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 180 “ “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: 2.117 Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses 3003.90.49 3004.90.39 2.118 Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) 3003.90.79 2.119 Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) 3004.90.69 2.120 Tolcapone 200 mg - por comprimido 3003.90.99 Tolcapone 100 mg - por comprimido 2.121 Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido 2.122 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola) 3004.90.99 3003.90.89 3004.90.79 3002.90.92 2.123 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) 2.124 Trientina 250 mg - por comprimido 3003.90.49 3004.90.39 2.125 Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) 3003.39.18 3004.39.18 2.126 Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.49 3004.90.39 2.127 Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.49 3004.90.39 “ Efeitos de 24/10/2005 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, a, ambos do Dec. nº 44.178, de 22/12/2005: 2.128 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19 2.129 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19 2.130 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 2.131 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 2.132 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19 2.133 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 2.134 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 2.135 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 2.136 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 2.137 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 2.138 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 2.139 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19 2.140 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 2.141 Soro Anti-Tetânico 3002.10.12 2.142 Soro - Outros soros 3002.10.19 2.143 Vacina BCG 3002.20.29 2.144 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 2.145 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 2.146 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 2.147 Vacina contra Influenza 3002.20.29 2.148 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 2.149 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 2.150 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 2.151 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 2.152 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 2.153 Vacina Tetravalente 3002.20.29 2.154 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 2.155 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 2.156 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 “
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 “ “ “ “ “ “ “ “ “ Efeitos de 09/01/2006 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 6º, III, "a", ambos do Dec. nº 44.289, de 02/05/2006: 2.157 Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49 3004.90.39 Efeitos de 31/10/2006 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 2.158 Micofenolato Sódico 180 mg - por comprimido Micofenolato Sódico 360 mg - por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99 Efeitos de 23/04/2007 a 24/07/2008 - Redação dada pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 2.159 Everolimo 1 mg - por comprimido Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: Everolimo 0,5 mg - por comprimido 3003.90.89 Everolimo 0,75 mg - por comprimido 3004.90.79 Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível “ Efeitos de 31/10/2006 a 22/04/2007 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”, ambos do Dec. nº 44.449, de 26/01/2007: 2.159 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.20.29/ Everolimo 0,5 mg - por comprimido 3004.20.29 Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível “ Efeitos de 08/01/2007 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 8º, IV, “b”, ambos do Dec. nº 44.522, de 17/05/2007: 2.160 Deferasirox 125 mg - por comprimido Deferasirox 250 mg - por comprimido Deferasirox 500 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 “ Efeitos de 31/07/2007 a 24/07/2008 - - Redação dada pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 6º, IV, ambos do Dec. nº 44.625, de 26/09/2007: 2.161 Verteporfina 15 mg pó liofilizado 3003.90.78 3004.90.68 “ Efeitos de 23/04/2007 a 30/07/2007 - Acrescido pelo art. 2º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, ambos do Dec. nº 44.573, de 23/07/2007: 2.161 Verteporfina 15 mg pó liofilizado 3003.90.79/ 3004.90.69 “ Efeitos de 30/04/2008 a 24/07/2008 - Acrescido pelo art. 2º, II, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “a”, ambos do Dec. nº 44.876, de 19/08/2008: 2.162 Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó 3003.90.99 inalatório - 60 doses 3004.90.99 2.163 Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó 3003.90.99 inalatório - 60 doses 3004.90.99 2.164 Ciclosporina 50 mg/ml 3003.90.78 3004.90.68 2.165 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59 181
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