ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 161 a 166
(1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM
(1805) 161 Piridostigmina 2933.39.89 Piridostigmina 60 mg (por comprimido).
3003.90.79
3004.90.69
(1805) 162 Natalizumabe 3002.10.99 Natalizumabe 300 mg. (por frasco-ampola). 3004.10.39
(2055) 163
(2055) 164
“
Insulina Humana
NPH
Insulina Humana
Regular
2937.12.00
2937.12.00
100 UI/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml
100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
100 UI/ml sus inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml
100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml
100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml
100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 5 ml
3003.31.00
3004.31.00
3003.31.00
3004.31.00
Efeitos de 1º/06/2011 a 08/01/2012 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 5º, II, “b”,
ambos do Dec. nº 45.610, de 30/05/2011:
163 Insulina Humana 2937.12.00
164
Insulina Humana
(Ação rápida)
2937.12.00
(2089) 165 Alfavelaglicerase 3507.90.39
Novolin N - Frasco 100 UI/ml - 10 ml
Novolin N - Penfill 100 UI/ml - 3 ml - caixa com 5
refis
Novolin R - Frasco 100 UI/ml - 10 ml
Novolin R - Penfill 100 UI/ml - 3 ml, caixa com 5
refis.
”
Alfavelaglicerase 200 U.I. - injetável - por frasco -
ampola
Alfavelaglicerase 400 U.I. - injetável - por frasco -
ampola
(2089) 166 Miglustate 2933.39.99 Miglustate 100 mg - por cápsula
3004.31.00
3004.31.00
3003.90.99
3004.90.99
3003.90.79
3004.90.69
________________________________
(1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do
Dec. nº 45.157, de 27/08/2009.
(1805) Efeitos a partir de 1º/12/2010 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 2º, II, “c”, ambos do Dec.
nº 45.507, de 25/11/2010.
(2055) Efeitos a partir de 09/01/2012 - Redação dada pelo art. 1º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 4º, III, “a”, ambos do
Dec. nº 46.009, de 13/07/2012.
(2089) Efeitos a partir de 1º/06/2012 - Acrescido pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “a”, ambos do Dec.
nº 46.064, de 19/10/2012.
162/2