ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 15 a 20 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1741) 15 Bezafibrato 2918.99.99 (1741) 16 (1741) 17 “ Biperideno Lactato de Biperideno Cloridrato de Biperideno Bromocriptina Mesilato de Bromocriptina 2933.39.39 2933.39.32 2939.69.90 Bezafibrato 200 mg - por comprimido. 3003.90.99 Bezafibrato 400 mg - por comprimido de 3004.90.99 desintegração lenta. Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada. Biperideno 2 mg - por comprimido. Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada. Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido. Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada. Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido. Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou 3003.90.79 3004.90.69 cápsula de liberação prolongada. 3003.40.90 Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por 3004.40.90 comprimido ou cápsula de liberação prolongada. Efeitos de 1º/08/2009 a 31/08/2010 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009: 15 Bezafibrato 2918.99.99 16 17 Biperideno Lactato de Biperideno Cloridrato de Biperideno Bromocriptina Mesilato de Bromocriptina 2933.39.39 2933.39.32 2939.69.90 (1484) 18 Budesonida 2937.29.90 Bezafibrato 200 mg - por drágea 3003.90.99 Bezafibrato 400 mg - por drágea 3004.90.99 Biperideno 4 mg - por comprimido Biperideno 2 mg - por comprimido Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79 Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido 3004.90.69 Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3003.40.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3004.40.90 “ Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses (1484) 19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido (1484) 20 Calcitonina Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética de Salmão 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - por ampola Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - por ampola Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - por ampola 3003.39.99 3004.39.99 3003.90.99 3004.90.99 3003.39.29 3004.39.25 ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. (1741) Efeitos a partir de 1º/09/2010 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 3º, II, “c”, ambos do Dec. nº 45.456, de 18/08/2010. 152
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 21 a 28 (1484) Item Fármacos NBM Medicamentos NBM (1484) 21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola 3003.90.19 3004.50.90 (1484) 22 Ciclofosfamida Ciclofosfamida Monoidratada 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.90.79 3004.90.69 (1484) 23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 25 mg - por cápsula Ciclosporina 50 mg - por cápsula Ciclosporina 100 mg - por cápsula Ciclosporina 10 mg - por cápsula 3003.20.73 3004.20.73 Ciprofloxacino Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido (1484) 24 Lactato de 2933.59.19 Lactato de Ciprofloxacino 250 mg comprimido - por 3003.90.79 3004.90.69 Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 500 mg comprimido - por Cloridrato de Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido (1484) 25 Ciproterona Acetato de Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido 3003.39.39 3004.39.39 Cloroquina Cloroquina 150 mg - por comprimido Dicloridrato de Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por (1484) 26 Cloroquina Difosfato de Cloroquina 2933.49.90 comprimido Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 Sulfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido (1484) 27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido Clozapina 25 mg - por comprimido Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Codeína 30 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 Codeína Codeína 60 mg - por comprimido Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml (1484) 28 Acetato de Codeína 2939.11.22 Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40 3004.40.40 Bromidrato de Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido Codeína Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml ________________________________ (1484) Efeitos a partir de 1º/08/2009 - Redação dada pelo art. 1º, II, e vigência estabelecida pelo art. 4º, II, “b”, ambos do Dec. nº 45.157, de 27/08/2009. 152/1
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