ANEXO I - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 - Itens 178 Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: “ 2.77 Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula 2.78 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) 3003.90.79 3004.90.69 2.79 Leflunomide 100 mg - por comprimido 3003.90.89 Leflunomide 20 mg - por comprimido 3004.90.79 2.80 Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco) 3002.10.39 2.81 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - Liberação lenta ou dispersível - 3003.39.93 por cápsula ou comprimido 3004.39.93 Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido 2.82 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93 Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível 3004.39.93 - por cápsula ou comprimido 2.83 Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido 3003.39.81 Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido 3004.39.81 Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido 2.84 Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, 3003.90.29 amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula) 3004.90.19 2.85 Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula) 2.86 Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula) 2.87 Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula) 2.88 Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula) 2.89 Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula). 2.90 Mesalazina 1000 mg - supositório - por supositório 3003.90.49 Mesalazina 400 mg - por comprimido 3004.90.39 Mesalazina 500 mg - por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose Mesalazina 250 mg - supositório - por supositório 2.91 Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) 3003.40.90 3004.40.90 2.92 Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido 3003.90.99 Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido 3004.90.99 2.93 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml 3004.90.69 2.94 Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 3004.90.79 2.95 Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) 3002.10.39 2.96 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) 3003.39.25 2.97 Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - 3004.39.26 Tratamento Mensal 2.98 Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal 2.99 Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal 2.100 Olanzapina 5 mg - (por comprimido) 3003.90.79 2.101 Olanzapina 10 mg - (por comprimido.) 3004.90.69 2.102 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69 3004.90.59 “
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo I - Parte 15 “ “ Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: 2.103 Pravastatina 40 mg - por comprimido Pravastatina 10 mg - por comprimido Pravastatina 20 mg - por comprimido 3003.90.39 3004.90.29 2.104 Ribavirina 250 mg - (por cápsula) 3003.90.89 3004.90.79 2.105 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89 3004.90.79 2.106 Risperidona 1 mg - (por comprimido) 3003.90.79 3004.90.69 2.107 Risperidona 2 mg - (por comprimidos) 2.108 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura 2.109 Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido Sinvastatina 10 mg - por comprimido Sinvastatina 20 mg - por comprimido Sinvastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 3003.90.69 3004.90.59 “ Efeitos de 24/10/2005 a 24/07/2008 - Redação dada pelo art. 1º, III, e vigência estabelecida pelo art. 4º, I, a, ambos do Dec. nº 44.178, de 22/12/2005: 2.110 Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg. 3004.90.79 Efeitos de 22/07/2005 a 23/10/2005 - Redação dada pelo art. 2º, IV, e vigência estabelecida pelo art. 7º, II, "d", ambos do Dec. nº 44.132, de 19/10/2005.: " 2.110 Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg. 3003.90.69 3004.90.59 " Efeitos de 15/12/2002 a 21/07/2005 - Redação original: " 2.110 SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml 3003.90.69 3004.90.59 " Efeitos de 15/12/2002 a 24/07/2008 - Redação original: “ 2.111 Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por 3003.39.11 frasco/ampola) 2.112 Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por 3004.39.11 frasco/ampola) 2.113 Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) 3003.39.99 3004.39.99 2.114 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89 3004.90.79 2.115 Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79 3004.90.69 2.116 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml 3003.90.99 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml 3004.90.99 Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula “ 179
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